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ID
1943962
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E :

    Lei 8666/93 : Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional
    da isonomia, a seleção da  proposta  mais vantajosa para a administração  e a promoção
    do  desenvolvimento  nacional  sustentável  e  será  processada  e  julgada  em  estrita
    conformidade  com  os  princípios  básicos  da  legalidade,  da  impessoalidade,  da
    moralidade, da  igualdade, da  publicidade, da  probidade administrativa, da  vinculação
    ao  instrumento  convocatório    ,  do  julgamento  objetivo  e  dos  que  lhes  são
    correlatos.

  • LETRA E CORRETA 

    LEI 8.666

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  • Gabarito: letra E.

    Princípios Expressos

    ·         Legalidade;

    ·         Impessoalidade;

    ·         Moralidade;

    ·         Publicidade;

    ·         Probidade Administrativa;

    ·         Igualdade;

    ·         Vinculação ao Instrumento Convocatório;

    ·         Julgamento Objetivo.

     

    Princípios Implícitos

    ·         Competitividade;

    ·         Procedimento Formal;

    ·         Sigilo das Propostas;

    ·         Adjudicação Compulsória.

     

    Bons estudos!

  • Letra E correta

    Dispensa e Exigibilidade não são princípios que norteam o certame licitatório, mas sim, são hipóteses de contratação direta do particular.

  • Cabe anulacao, é dispensa e inexigibilidade

  • Jaelson, não cabe recurso não...rs... se tivesse escrito "farmácia" ---> não sendo princípio é a alternativa que tem que ser marcada...

  • Vale lembrar que também não consta do rol dos princípios previstos na Lei de Licitações o Princípio da Eficiência, posto que este foi inserido posteriormente à edição da Lei 8.666, pela EC 19/98.
    Espero ter contribuído!

  • I-                  PRINCÍPIOS EXPRESSOS ou CONHECIDOS DA LICITAÇÃO:         Art. 3º Lei 8.666

    LIMPI    ProJuVin

    ·          Legalidade

    ·        Impessoalidade

    ·        Moralidade

    ·        Publicidade

    ·        Igualdade

    ------------------------------------------

    ·        Probidade administrativa

    ·        Julgamento objetivo

    ·        Vinculação ao instrumento convocatório.

     

    II-        PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS ou RECONHECIDOS DA LICITAÇÃO: NÃO expressos no art. 3 da lei 8666:

    SAPECA

    ·        S -  IGILO DAS PROPOSTAS

    ·        A   -MPLA DEFESA

    ·        P  - ROCEDIMENTO FORMAL

    ·        E   - FICIÊNCIA

    ·        C - OMPETITIVIDADE

    ·        A   - DJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

     

  • Os princípios do artigo 37 são LIMPE, lembra? Os princípios do artigo 3° da Lei 8666 são: LIMPI PROJUVI

     

    L egalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Igualdade

     

    PRO bidade administrativa

    JU lgamento objetivo

    VI nculação ao instrumento convocarório

  • GABARITO: E

    Mnemônico: L.I.M.P.E ISO. PR.a J.á VI.u ?

    Resume alguns dos princípios aplicáveis à licitação:

    LIMPE = Princípios expressos da Administração.

    ISO = Isonomia.

    PR.a = Probidade.

    J.á = Julgamento objetivo.

    VI.u = Vinculação ao instrumento convocatório.

    Outros que devem ser lembrados são os princípios da Adjudicação Compulsória, do Sigilo e o Principio da Igualdade.