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A Deliberação no 539/2008 da CVM, que aprova o pronunciamento conceitual básico aplicável às entidades em geral, define que “receitas são aumentos nos benefícios econômicos, durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade”.30
ATENÇÃO Esse conceito não corresponde à receita orçamentária pública, mas à receita sob o enfoque das normas aplicáveis às empresas privadas.
O Manual de Receita Nacional STN/SOF define como receita “todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias”.
Para o Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN, “receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo Poder Público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas”.
Entendemos que receita pública é qualquer recurso obtido pelo Estado, num determinado período financeiro, disponível para custear despesas públicas.
Segundo o Glossário do Senado Federal, “receita é toda arrecadação de rendas autorizada pela Constituição Federal, leis e títulos creditórios à Fazenda Pública”
Gabarito C.
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- Estágio: Planejamento
Etapas: Planejamento
Estágio: Execução
Etapas: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento
Receitas correntes:
•Tributária
•Contribuições
•Patrimoniais
•Agropecuária
•Industriais
•Serviços
•Transferências Correntes
•Outras Receitas Correntes
Receitas de capital
•Operações de Crédito
•Alienação de Bens
•Amosrtização de Empréstimos Conduzidos
•Transferências de Capital
•Outras Receitas de Capital
GABARITO: C (Amortização não é receita corrente e sim receita de capital)
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Retificando o comentário da colega Clara F.
resposta correta letra C, seria operação de créditos é receita EXTRAORÇAMENTÁRIA
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Operação de crédito é receita orçamentária de capital. Por antecipação de receita é extraorçamentária.
A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido pelo ente público em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, etc., devendo o ente apontar de onde sairão os recursos que custearão esta nova despesa e tem como finalidade atender ao desequilíbrio orçamentário ou financiar investimentos. Será considerada receita orçamentária e, portanto, depende de autorização legislativa.
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, sendo proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, além de outros requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo o ente dar em garantia a receita dos impostos de sua competência tributária. Será considerada receita extraorçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa.
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Enquanto a previsão contempla o planejamento, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento referem-se à execução.
Se depois de planejamento for vírgula, está errada. Mas, se for um ponto fica correta. Eu estou enxergando uma vírgula.
Se fosse assim estaria correta: Enquanto a previsão contempla o planejamento. o lançamento, a arrecadação e o recolhimento referem-se à execução.
Conseguiram entender alguma coisa da letra b????
Um Abraço aos que acertaram no chute e não se atentaram a isso.
Passível de anulação.
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Receitas de capital
•Operações de Crédito
•Alienação de Bens
•Amortização de Empréstimos Conduzidos
•Transferências de Capital
•Outras Receitas de Capital