Questão 1944898

• Banca: Marinha
• Órgão: CSM
• Ano: 2012
• Provas: Marinha - 2012 - CSM - Primeiro Tenente - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

De acordo com a Portaria n.° 344, de 12 de maio de 1998, Capítulo V, que dispõe sobre a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a opção correta.

• A. A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes); "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas); "C2" (retinoicas para uso sistêmico); e "C3" {imunossupressoras).
• B. Caberá à Instituição cadastrada fornecer ao profissional o talonário de Notificação de Receita "A" e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar e controlar esta numeração.
• C. A Notificação de Receita é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médicos ou veterinários, oficiais ou particulares e a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamentos), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
• D. A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter até cinco substâncias das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) ; "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas) ; "C2"(retinoicas para uso sistêmico); e "C3" (imunossupressoras).
• E. Em caso de emergência, a receita contendo medicamentos sujeitos a Notificação de Receita poderá ser aviada em papel não oficial desde que, no mínimo, contenha o diagnóstico ou CID, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada.

Gabarito: A

Comentários

• A) A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes); "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas); "C2" (retinoicas para uso sistêmico); e "C3" {imunossupressoras).

  B) Caberá à AUTORIDADE SANITÁRIA LOCAL fornecer ao profissional o talonário de Notificação de Receita "A" e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar e controlar esta numeração.

  C) A Notificação de Receita é DISPENSADA para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médicos ou veterinários, oficiais ou particulares e a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamentos), subscrita em papel privativo do estabelecimento.

  D) A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter SOMENTE UMA SUBSTÂNCIA das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) ; "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas) ; "C2"(retinoicas para uso sistêmico); e "C3" (imunossupressoras).

  E) Em caso de emergência, a receita contendo medicamentos sujeitos a Notificação de Receita poderá ser aviada em papel não oficial desde que, no mínimo, contenha o diagnóstico ou CID, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada E A JUSTIFICATIVA do caráter emergencial do atendimento

•  Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita a base de substâncias constante das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária local dentro de 72 (setenta e duas) horas, para "visto"