A RDC N°51, publicada pela ANVISA em 06 de outubro de 2011, tem como objetivo estabelecer os requisitos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de Estabelecimentos de Saúde, sejam eles públicos, privados, civis ou militares:
A RDC N°51, publicada pela ANVISA em 06 de outubro de 2011, tem como objetivo estabelecer os requisitos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de Estabelecimentos de Saúde, sejam eles públicos, privados, civis ou militares: