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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)
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Os casos de inexigibilidade ocorrem quando há inviabilidade de competição. Dessa forma, o administrador não tem outra opção, pois não é possível realizar a licitação.
A lei dá alguns exemplos de situações de inexigibilidade (art. 25):
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Fé em Deus, não desista.
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Gabarito CERTO
Dispensada Viável, porém proibida. Taxativo Alienação de bens (saída de bens da administração)
Inexigível Impossibilidade jurídica de competição. Exemplificativo Artista consagrado, Fornecedor exclusivom, Serviços especializados
Dispensável Viável, porém facultada. Taxativo Demais hipóteses (aquisições de bens e de serviços)
bons estudos
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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
GABARITO: CERTO
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GABARITO: CERTO
os casos de inexigibilidade ocorrem quando há inviabilidade de competição. Dessa forma, o administrador não tem outra opção, pois não é
possível realizar a licitação. A lei dá alguns exemplos de situações de inexigibilidade no art. 25.
> A decisão é vinculada.
> O rol do artigo 25 é Exemplificativo.
Bons estudos!
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1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. (✖﹏✖)
2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯
3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ
→ O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade.
→ Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666:
→ Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]
I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤
II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸
III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞ ☆♪
- Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. X ☞ (◕‿-) ☞ ☎
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
-A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:
→ Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;
_/|''|''''\__ (°ロ°)☝
'-O---=O-°
→Natureza singular do serviço; e 【★】
→Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' - ver Q336707 (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html
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CERTO
Dispensada = vinculada
Inexigível = vinculada
Dispensável = discricionaridade
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Certa.
É vinculada porque a competição é impossivel. Se um município quizer contratar a banda de pagode AC/DC tem que ser diretamente.
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Certo.
INEXIGIBILIDADE:
lista EXemplificava (art. 25)
1- fornecedor exclusivo
2- serviços técnicos “expecializados"
3- “artexta" consagrado ➞ desde que consagrado pela mídia.
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Tive que resolvê-la em dois dias seguidos, hoje entendo.. a questão quer o sentido de "vinculada" como obrigação da adm.
"os casos de inexigibilidade ocorrem quando há inviabilidade de competição. Dessa forma, o administrador não tem outra opção, pois não é possível realizar a licitação. A lei dá alguns exemplos de situações de inexigibilidade no art. 25. (Wanderson)".
Exatamente isso.. a decisão é obrigatória.
No automático marquei errado, hoje não mais. Anotada!!
GAB CERTO
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By: Gustavo Freitas
Dispensada = vinculada
Inexigível = vinculada
Dispensável = discricionaridade
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|Para lembrar: VINCULADA é Gada. ("g" de inexiGibilidade e "ada" de dispensADA). |
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A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), é correto afirmar que: A decisão de não realizar o certame é vinculada nos casos de inexigibilidade, como é o caso da contratação de profissional, de qualquer setor artístico, consagrado pela opinião pública.
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GABARITO CORRETO
LEI 8.666/93: Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
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III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"