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Gabarito Letra B
Ingressos Extraorçamentários
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Exemplos:
(i) depósitos em caução,
(ii) fianças,
(iii) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)1,
(iv) emissão de moeda, e
(v) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf.
bons estudos
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a) receitas arrecadadas no exercício, que não estavam previstas no orçamento. RECEITA ORÇAMENTÁRIA
b) entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros. RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
c) restos a pagar pagos no exercício financeiro. DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
d) recursos captados mediante empréstimos, ainda que previstos em lei. RECEITA DE CAPITAL - ORÇAMENTÁRIA
e) receitas decorrentes da amortização de empréstimos. RECEITA DE CAPITAL - ORÇAMENTÁRIA
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Art. 3º, parágrafo único da lei 4320/64
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Acho que a banca trocou os termos...
Ingressos Extraorçamentários: Representam entradas compensatórias.
Receitas Orçamentárias (Receitas Públicas em sentido estrito): Representam disponibilidades de recursos.
Ingressos Extraorçamentários
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Fonte Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição
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Gabarito Letra "b"
a) Por mais que as receitas não estavam prevista no orçamento, a sua arrecadação não lhe tira o caracter de Orçamentária.
b) Correto
c) A Inscrição de restos a pagar deve ser contabilizado como uma Receita Extraorçamentária, porém o seu pagamento deve ser contabilizado como uma Despesa Extraorçamentária
d) São classificadas como Receitas Orçamentária correspondente a Categoria Econômica de Capital
e) São classificadas como Receitas Orçamentária correspondente a Categoria Econômica de Capital