Questão 1949605

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Análises de Sistemas
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Acerca dos assuntos disciplinados pela Lei n° 8.249/1992, é correto afirmar:

• A. A regulamentação do tema da improbidade administrativa conduz a uma aproximação entre Direito e Moral, fixando contornos concretos para o princípio da moralidade administrativa.
• B. O elemento moral da conduta do agente público está principalmente ligado com o atendimento dos interesses de idoneidade financeira na prática do ato administrativo.
• C. O dever de punição dos atos de improbidade administrativa constitui uma imposição do princípio da eficiência.
• D. Somente os agentes públicos podem ser considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa.
• E. Os atos de improbidade administrativa passíveis de punição são apenas aqueles que visem à satisfação de interesse pessoal do agente público ou de terceiro.

Gabarito: A

Comentários

• Questão Anulada pela banca! 

   

   

  Vide questão Q567385