Questão 1949902

• Banca: SCHNORR
• Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS
• Ano: 2012
• Provas: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

O prazo limite para a realização de inscrição de crédito tributário da Dívida Ativa, conforme estipulação do Código Tributário Municipal é:

• A. até 31 de março do exercício seguinte aquele que o tributo é devido.
• B. até 120 (cento e vinte) dias após o início do exercício financeiro posterior aquele em que o tributo era devido.
• C. até 31 de janeiro do exercício seguinte aquele em que tributo é devido.
• D. até 90 (noventa) dias após a data máxima prevista no título, para a quitação do mesmo.
• E. até 31 de dezembro do exercício em que o tributo deixou de ser adimplido.

Gabarito: A