Questão 1949905

• Banca: SCHNORR
• Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS
• Ano: 2012
• Provas: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Código Tributário Municipal, o Processo Fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre determinados atos, dentre os quais não se inclui:

• A. consulta.
• B. reclamação contra o lançamento.
• C. auto de infração.
• D. isenção.
• E. pedido de restituição.

Gabarito: D