Questão 1949908

• Banca: SCHNORR
• Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS
• Ano: 2012
• Provas: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:

• A. a partir da data de publicação da portaria que concedeu a alteração.
• B. a partir do mês seguinte à concessão da alteração.
• C. proporcionalmente, a contar da data em que apresentar os documentos exigidos como prova para a alteração.
• D. retroativamente, a contar da data em que foi protocolado o pedido de alteração de nível.
• E. a partir do sexto mês seguinte aquele em que for comprovado o direito de alteração.

Gabarito: E