Gabarito C
a) os municípios deverão ter órgão local integrado ao Sistema Nacional de Registro da Identidade Civil. Errada Não consta Municípios § 1o Fica a União autorizada a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)
b) os estados da Federação deverão incluir na proposta orçamentária dos órgãos regionais a provisão de meios necessários, com o cronograma de implementação e manutenção do sistema. Errada, não é regionais é órgão central Art. 4º Será incluída, na proposta orçamentária do órgão central do sistema, a provisão de meios necessários, acompanhada do cronograma de implementação e manutenção do sistema.
c)cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados pelo referido número único. Correto Art. 1o É instituído o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)Parágrafo único. (VETADO)I - (VETADO)II - (VETADO)III - (VETADO)
d)a União deverá firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para sua implementação. Errado Creio que o erro está em afirmar que a União DEVERÁ, sendo que na lei fala em: § 1o Fica a União autorizada a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)
e)a União deverá firmar convênio com os municípios para sua implementação. Errado Não consta municípios