Questão 1951528

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Papiloscopista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor

O Sistema Nacional de Registro Civil tem como órgão central o

• A. Ministério do Trabalho e Emprego.
• B. Ministério das Cidades.
• C. Ministério da Fazenda.
• D. Ministério da Justiça.
• E. Ministério do Planejamento.

Gabarito: D

Comentários

• Decreto nº 7166:

  Art. 1o  Fica criado o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil com a finalidade de implementar o número único do Registro de Identidade Civil - RIC e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. 

  (...)

  § 2o  O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da Justiça. 

  In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7166.htm.