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O SISNAMA, criado pelo art. 6º da Lei 6938, que detém competência para realizar a PNMA, é composto por todas as entidades políticas, autarquias e fundações previstas que desempenham função administrativa na seara ambiental, especificadamente para a proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.
Ausência de personalidade jurídica: o SISNAMA não tem personalidade jurídica, mas apenas os entes e entidades que integram este sistema. Trata-se da administração direta e indireta dos três entes políticos.
Tem a seguinte estrutura:
a) ÓRGÃO SUPERIOR: Conselho de Governo
b) ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: CONAMA
c) ÓRGÃO CENTRAL: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (antiga secretaria do meio ambiente da presidência da república)
d) ÓRGÃO EXECUTOR: IBAMA
e) ÓRGÃOS SECCIONAIS: ESTADUAIS E DO DF
f) ÓRGÃOS LOCAIS: MUNICIPAIS
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Acresce-se:
"[...] O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - LEI 9.985/2000) - é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo. O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UC, de modo que sejam planejadas e administradas de forma integrada com as demais UC, assegurando que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representadas no território nacional e nas águas jurisdicionais. Para isso, o SNUC é gerido pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Além disso, a visão estratégica que o SNUC oferece aos tomadores de decisão possibilita que as UC, além de conservar os ecossistemas e a biodiversidade, gerem renda, emprego, desenvolvimento e propiciem uma efetiva melhora na qualidade de vida das populações locais e do Brasil como um todo. O SNUC tem os seguintes objetivos: Contribuir para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; proteger as espécies ameaçadas de extinção; contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; proteger as características relevantes de natureza geológica, morfológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; recuperar ou restaurar ecossistemas degradados; proporcionar meio e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza; e proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. [...]."
Fonte: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc
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Lei 6938/81, Art. 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: (...)
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
Lei 9985/2000, Art. 6o O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições:
I – Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema;
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Gabarito: B
A) Ministério do Meio Ambiente: órgão central;
B) Conselho Nacional do meio Ambiente: Órgão Consultivo e deliberativo;
C) Instituto Chico Mendes: Autarquia Federal;
D) IBAMA: órgão executivo;
E) Conselho de Governo: órgão superior.
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A – MMA é órgão central.
B – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo.
C e D – ICMBio e Ibama são órgãos executores.
E – Conselho de Governo é órgão superior.
Tranquilo, né!
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I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências; (Redação dada pela Lei nº 12.856, de 2013)
V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
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Assim até o vovô beija.kkkkkkkkkkkkkk
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CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
O CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ( CONAMA) É ÓRGÃO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DO SITEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ( SISNAMA) E FOI INSTITUÍDO PELA LEI 6.938\ 81, É UM ÓRGÃO COLEGIADO REPRESENTADO POR 5 SETORES, A SABER; ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, SETOR EMPRESARIAL E SOCIEDADE CIVIL. COMPÕEM O PLENÁRIO DO (CONAMA).
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O ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO RESPONSÁVEL PELO SISNAMA E PELO SNUC É O:
a) - Ministério do Meio Ambiente.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do Artigo 6º, II, da Lei 9.985/2000: "Art. 6º - O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições: II - órgão central - O Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema".
b) - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do artigo 6º, II, da Lei 6.938/1981: "art. 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a finalidade de assessoria, estudar e propor ao Conselho de Governo as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida".
c) - Instituto Chico Mendes.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do artigo 6º, IV, da Lei 6.938/1981: "IV - órgãos executores - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituito Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências".
d) - IBAMA,
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do artigo 6º, IV, da Lei 6.938/1981: "IV - órgãos executores - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituito Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências".
e) - Conselho de Governo.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do artigo 6º, I, da Lei 6.938/1981: "I - órgão superior - O Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais".
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LEI Nº. 6938/1981 (POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA):
ART. 6º: O SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) é assim estruturado:
I - ORGÃO SUPERIOR: Conselho de Governo.
II - ÓRGÃO CONSULTIVO e DELIBERATIVO: CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
III: ÓRGÃO CENTRAL: Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
IV: ÓRGÃOS EXECUTORES: IBAMA e Instituto Chico Mendes.
V - ÓRGÃOS SECCIONAIS: órgãos ou entidades estaduais.
VI - ÓRGÃOS LOCAIS: órgãos ou entidades municipais.
LEI Nº. 9985/2000 (SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - LEI DO SNUC)
ART.6º: O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos:
I - ÓRGÃO CONSULTIVO e DELIBERATIVO: CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
II - ÓRGÃO CENTRAL: Ministério do Meio Ambiente
III - ÓRGÃOS EXECUTORES: Instituto Chico Mendes e o IBAMA, em caráter supletivo, os órgãos estatuais e municipais.
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ÓRGÃO SUPERIOR: Conselho de Governo
ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: Conama
ÓRGÃO CENTRAL: Ministério do Meio Ambiente
ÓRGÃO EXECUTOR: IBAMA e Instituto Chico Mendes
ÓRGÃOS SECCIONAIS: Estaduais e do DF
ÓRGÃOS LOCAIS: Municipais
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LEMBRANDO que o Instituto Chico Mendes é orgão Executor e busca atuar nas Unidades de Conservação da União.
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TEMA: ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
I - órgão superior: o Conselho de Governo( CG), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências; (Redação dada pela Lei nº 12.856, de 2013)
V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
§ 1º - Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
§ 2º O s Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas mencionadas no parágrafo anterior.
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A) Orgão Central
B)Consultivo e deliberativo
C)Executor
D) Executor
E)Superior
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LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
Art. 6º O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições:
I – Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, com as atribuições de
acompanhar a implementação do Sistema;
II - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema; e
III - órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e
municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de
conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação. (Redação dada pela Lei nº 11.516,
2007)
Parágrafo único. Podem integrar o SNUC, excepcionalmente e a critério do Conama, unidades de conservação
estaduais e municipais que, concebidas para atender a peculiaridades regionais ou locais, possuam objetivos de manejo
que não possam ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista nesta Lei e cujas características
permitam, em relação a estas, uma clara distinção.
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O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o
a) Ministério do Meio Ambiente. - ÓRGÃO CENTRAL
b) Conselho Nacional do Meio Ambiente. - CONAMA - ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO
c) Instituto Chico Mendes. - ORGÃO EXECUTOR
d) IBAMA, - ORGÃO EXECUTOR
e) Conselho de Governo. - ÓRGÃO SUPERIOR
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Art. 3º O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tem a seguinte estrutura:
I - Órgão Superior: o Conselho de Governo;
II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
III - Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR);
IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; (Redação dada pelo Decreto nº 6.792, de 2009)
V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais, bem assim os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; e
VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades referidas no inciso anterior, nas suas respectivas jurisdições.
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GABARITO: B
JUSTIFICATIVA:
O CONAMA, conforme a lei 6.938/81, é ORGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO.
No mais, segue pequeno resumo dos principais orgãos que caem em prova de concurso em relação ao tema SISNAMA e SNUC:
ÓRGÃO SUPERIOR: Conselho de Governo
ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: Conama
ÓRGÃO CENTRAL: Ministério do Meio Ambiente
ÓRGÃO EXECUTOR: IBAMA e Instituto Chico Mendes
ÓRGÃOS SECCIONAIS: Estaduais e do DF
ÓRGÃOS LOCAIS: Municipais
Espero ter ajudado
insta: @isaacmaynart
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-- Órgão COnsultivo e deliberativo
-- CONAMA
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esse "responsável pelo SISNAMA" ficou estranho