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Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)
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LETRA A - ERRADO.
Código Eleitoral (Lei nº 4.737), Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
[...]
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
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LETRA B - ERRADO.
Código Eleitoral (Lei nº 4.737), Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior,
[...]
VI - propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;
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LETRA C - ERRADO.
Generaliza a competência do TSE. O TSE será competente apenas nas ações de cancelamento de registro de candidatos para os cargos de Presidente da República e vice-Presidente.
Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;
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LETRA D - CERTO.
A alternativa D foi apontada como correta pela banca, está incorreta.
O conflito de jurisdição entre municípios deve ser analisado da seguinte forma:
1 - Se envolverem municípios do mesmo Estado sob Zonas Eleitorais diferentes, a competência será do TRE.
2- Se envolverem municípios de Estados diferentes, a competência será do TSE.
Portanto, a generalização trazida pela banca, torna a alternativa D incorreta.
Prof. Ricardo Torques Estratégia Concursos.
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LETRA E - ERRADO.
Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), Art. 35. Compete aos juizes:
[...]
XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;
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Fé em Deus, não desista.
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Não há alternativa correta. A letra D só estaria correta se a divisa de municípios fosse entre Estados diferentes, pois o conflito de municípios do mesmo estado seria competência do TRE respectivo.
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Ficou claro que a alternativa D também está incorreta, mas pela ''psicologia da exclusão'' a D era a alternativa que estava menos errada por possuir ambiguidade em sua interpretação.
Na hora da prova, a atitude mais certa é pensar como se fosse o próprio elaborador, pensar: ''o que ele quer que eu marque?''. Brigar com a banca é um erro.
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não entendi o motivo dessa questão não ser anulada
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GABARITO OFICIAL DEFINITIVO DA BANCA - LETRA D
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sobre a letra B
A composição do TSE, de acordo com a Constituição Federal, art. 119, que atualizou o Código Eleitoral, é de no mínimo, sete; portanto é possível aumentar o número de juízes do TSE, jamais diminuir. A proposta deve ser feita pelo TSE ao Congresso Nacional mediante lei complementar. Já para os Tribunais Regionais Eleitorais, o art. 120 da nossa Constituição foi taxativo para o número de membros, no total de 7, sem estabelecer que seria 'o mínimo', o que sugere que não pode haver alteração para minorar, salvo por emenda constitucional." Direito Eleitoral Esquematizado, pg 65.
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Limite, divisa e fronteira são palavras usadas para definir a separação entre territórios e cada uma delas tem um significado específico.
- Limite é usada para designar a separação de dois municípios, por exemplo: o limite entre Recife e Jaboatão dos Guararapes
- Divisa é usada para a separação de dois Estados, por exemplo: a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
- Fronteira é usada para a separação de países, por exemplo: a fronteira entre o Brasil e Argentina.
Este concurso foi para delegado, eles tem de saber itens de geografia pois podem estar invadindo a competência de outros.
Não basta saber direito tem de saber geografia. Espero ter ajudado !!!
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Esse Cespe!!! Vou te contar hein!!!
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O cespe é a banca mais amadora, questão horrível.
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Foi necessário levar em consideração a questão das nomenclaturas geográficas: limite, divisa e fronteira pra poder enxergar a letra D como verdadeira, tamanha fora a ambiguidade.
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Questão feita pra errar e ponto final. É a cereja do bolo...
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a letra "D" nao esta incorreta, safadeza da banca, REGRA GERAL TSE....
como ele nao explicou ql divisa esses municipio estavam .... leva a REGRA GERAL
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entraria com Recurso, divisa entre dois muniipios, Olinda-PE e Recife-PE, competencia do TRE e não TSE, são dois municipios
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Sofia G.... Mesmo sabendo geografia, a questão seria nula, pois, se divisa é a linha entre dois "estados", não existe divisa entre dois "municípios".
Por isso a questão deveria ter sido anulada, pois somente conflitos entre áreas de TREs diferente são julgados pelo TSE.
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LIMITES : dividem municípios (mesmo Estado);
DIVISAS : separam unidades da federação (Estados) : COMPETENCIA TSE ( entendo que os municípios não sejam no mesmo Estado, certo?)
FRONTEIRAS : delimitam o território de cada país: limite entre São Paulo e Osasco, divisa entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, fronteira entre Brasil e Peru.
Gabarito D
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Se refere a dois municípios em Estados diferentes?
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Seja excelente.
Seja o melhor.
Para os que acreditam em Deus: "Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória." (Provérbios 21)
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A) ERRADA!
A diplomação é feita por orgão colegiado.
Cargos Municipais -> Juntas
Cargos Estaduais e Federais -> TRE
Presidente e vice-presidente -> TSE
B) ERRADA!
O TSE propoe ao poder legislativo.
C) ERRADA!
Segue a hierarquia;
Cargos Municipais -> Juntas
Cargos Estaduais e Federais -> TRE
Presidente e vice-presidente -> TSE
D) CORRETA!
Limite -> Mesmo Estado
Divisa -> Estado Diferente
Fronteira -> Entre Paises
E) ERRADA!
Presidente do TRE -> Membros das Juntas
Juiz Eleitoral -> Membros das Mesas Receptoras
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art. 22, I, b do Codigo Eleitoral com a explicacao da "Sofia B.". Eh isso?
Nao sei nada de Eleitoral
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Havendo conflito de jurisdição, como solucionar?
1. Havendo juízes eleitorais que atuam dentro de um mesmo Estado divergindo acerca da competência, o TRE do respectivo Estado julga o conflito.
2. Se o conflito for entre juízes eleitorais de Estados diversos, caberá ao TSE dirimir o conflito, tribunal que também é competente no caso de conflito entre TREs de Estados diferentes.
3. Conflitando um juiz eleitoral com um juiz estadual do mesmo Estado, o STJ julgará o conflito, visto se tratarem de dois juízes vinculados a tribunais diversos. O mesmo no caso de conflito entre TRE e TRF.
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com certeza, não tem como fazer essa interpretação que os municípios são de Estados diferentes.....
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como nao anulou isso ?
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a) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
ERRADA: competência das Juntas Eleitorais.
b) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.
ERRADA: cabe ao TRE enviar pedido ao TSE e este encaminhará ao Congresso Nacional.
c) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.
ERRADA: Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;
d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
CORRETA: discordo da assertiva! ao lê conflito entre dois municípios entende-se que o conflito é dentro do mesmo estado, logo a competência seria do TRE.
e) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.
ERRADA: Art. 35. Compete aos juizes:
XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;
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Questão cretina - quiseram fazer pegadinha, MAS deveriam ter usado "PODERÁ ser processado pelo TSE e não "será"!!
PORÉM a questão cobra o conhecimento do conceito de Limite (dentro do Estado), Divisa (entre Estados) e Fronteira (entre países).
Como é uma prova pra Delegado e o Cespe gosta de interdisciplinas, pode ser que seja uma metéria específica do cargo em questão.
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"A alternativa D foi apontada como correta pela banca, está incorreta.
O conflito de jurisdição entre municípios deve ser analisado da seguinte forma:
A) Se envolverem municípios do mesmo Estado sob Zonas Eleitorais
diferentes, a competência será do TRE.
B) Se envolverem municípios de Estados diferentes, a competência será do
TSE.
Portanto, a generalização trazida pela banca, torna a alternativa D incorreta".
Fonte: Estratégia Concursos - Professor Ricardo Torques - Aula 03 - Direito Eleitoral para o TRE/PE (2016)
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Concordo com a Natália, a generalização na questão da banca, torna questionável o gabarito proposto. Quem estuda, um pouco mais a fundo, o direito eleitoral, especificamente a composição e competência dos órgãos, saberá que a alternativa (d) está mal elaborada.
a) a competência para a expedição de diploma aos candidatos eleitos para ocupar os cargos municipais é da Junta eleitoral (prefeito, vice-prefeito e vereadores).
b) art. 23 - VI – propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos Juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento. **conflito com a CF**
CF/88, art. 96, II, a: competência para alteração do número de membros dos tribunais inferiores. CF/88, art. 120, § 1º: ausência de previsão de aumento do número de membros dos tribunais regionais eleitorais, porquanto não se refere à composição mínima.
c) art.29- a) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TRE do respectivo estado. (**se fosse cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais ou de candidatos à presidência e vice-presidência da República, seria o TSE.)
d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE. **aqui ele não determina se a divisa é dentro do mesmo estado ou em estados diferentes, pois cada caso a competência é diferenciada. Outro entendimento, é que se for "Crime" eleitoral praticado por membros do TSE quem julga é o STF; crime eleitoral praticado por membros do TRE é competência do STJ;i crime eleitoral praticado por Juízes de 1ª instância aí sim é o TRE.
e) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras. (Competência do Juiz Eleitoral ou de 1ª instância).
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Questão anulada !
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Limite separação de dois municípios
Divisa separação de dois Estados
Fronteira separação de países
Taí pra quem acha que está incorreta a D.
*também errei, mas essa é a explicação...é o TSE sim e pronto.
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Não foi anulada, nenhuma questão de eleitoral desta prova foi anulada.
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A gente estuda tanto para não cair em esparrela das bancas, mas a própria banca acaba caindo.
Resposta foi letra D, mas teria que ser passado mais informação
1 - Se envolverem municípios do mesmo Estado sob Zonas Eleitorais diferentes, a competência será do TRE.
2- Se envolverem municípios de Estados diferentes, a competência será do TSE.
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Passível de recurso, MAS, tudo se concentra na palavra DIVISA. Na internet achei a seguinte definição: ''No Brasil, as fronteiras são as delimitações dos países, divisas são as delimitações dos estados, e limites são as delimitações dos municípios.''
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Nossa essa foi maldade!!! pqp
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Gabarito: letra D
Como só li comentários criticando o gabarito, mas sem informar os motivos da crítica, seguem abaixo os artigos do Código Eleitoral que explicam o porquê da necessidade de se ter anulado a questão (que infelizmente foi mantida):
Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
(...)
b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
(...)
b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;
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um bizu: APENAS orgãos colegiados possuem competência para expedição de diploma.
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Boa dica Bruna Larissa
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VIDE Q221502
Cabe ao TSE diplomar apenas os eleitos a Presidente e Vice-Presidente da República.
Cabe às juntas eleitorais, órgãos colegiados de primeira instância, diplomar os eleitos nas eleições locais (municipais, para ficar mais fácil), ou seja: Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
Todas as diplomações para outros cargos, que não esses, serão feitas pelos TREs. Então, serão diplomados pelos TREs dos Estados pelos quais foram eleitos: Governador, Vice-governador, Deputados (Estaduais e Federais) e Senadores da República.
NÃO ERRE POR FALTA DE ATENÇÃO!
A diplomação dos candidatos eleitos será feita sempre por órgãos colegiados da Justiça Eleitoral, logo, o Juiz Eleitoral, que é um órgão monocrático, NÃO diploma candidatos. Se aparecer juiz na sua prova, elimine logo essa alternativa!
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Nunca mais esqueci o que é uma DIVISA desde então.
At.te, CW.
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Depois dessa nunca esquecerei que quem tem LIMITE é município, então DIVISA se dá entre um Estado e outro.
Sacanagem, hein CESPE?! =/
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Essa questão no mínimo tinha que ser anulada, pois fica difícil saber se os municípios ficam na divisa de Estados.
Acertei a questão, mas ela é muito confusa.
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Acertei a questão, mas a questão ficou bem confusa e na prova teria medo de marcar.
Vi que muita gente marcou a letra A
Se falar em APURAÇÃO/DIPLOMAÇÃO é= Junta Eleitoral
Veja que no item A falou: expedição do diploma ou seja: diplomação, por isso está errada
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Banca malvada, pelo menos adquiri mais conhecimentos...
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Galera, o concurseiro tem que se utilizar da "malandragem" na hora de solucionar uma questão dessas.
As outras alternativas contêm erros grosseiros, o que restaria então apenas a alternativa D.
Ora, se mesmo sem termos esses conceitos de "limite", "divisa" e "fronteira" em mente, poderíamos pensar o seguinte:
A questão diz que o crime foi praticado na DIVISA entre 2 Municípios, e SÓ ISSO foi informado.
Sendo assim, o candidato pode pensarn as duas possibilidades: Os Municípios pertencerem a uma mesmo Estado ou não.
Como a banca não mencionou isso, podemos considerar essa possibilidade: a divisa dos municípios serem entre Estados diferentes.
GABARITO D
Valewwww
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Pode justificar o que quiser, mas a assertiva está incorreta.
Sim, porque ela não especifica se os juízes são ou não de Estados distintos, não cabendo ao candidato fazê-lo. O fato de haver conflito entre dos juízes de cidades distintas, por si só, não atrai a competência ao TSE. Pelo contrário, via de regra será do TRE. Só será do TSE se pertencerem a Estados distintos.
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Henrique está certíssimo.
Se a questão apenas menciona que os municípios fazem divisa entre e não diz que são de Estados diferentes, logo cai na competencia do TRE, vejamos:
Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I - processar e julgar originariamente:
b) os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado;
Assertiva d está também incorreta.
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Questão que derruba qualquer candidato que estudou. Lamentável.
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Gabarito - Letra "D"
Questão muito capciosa onde o "X" da questão está na diferença entre Divisa e Limite.
Limites dividem municípios; divisas separam unidades da federação (Estados), e fronteiras delimitam o território de cada país: limite entre São Paulo e Osasco,divisa entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, fronteira entre Brasil e Peru.
http://www.oklinguistica.com.br/index.php/textos/fale-bem/89-limite-divisa-fronteira
Lei 4.737/65
Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
[...]
b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;
#FacanaCaveira
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Mesmo o Cespe tendo escrito divisa na alternativa D, o texto está em ordem que gera confusão, já que uma coisa é a banca dizer entre dois municípios da divisa e outra, muito diferente, é dizer na divisa de dois municípios, neste último caso, divisa tem sinônimo de limite. Caberia por decência, no mínimo a anulação da questão.
É uma pena ver que as instituições avaliadoras são tão desleais. Uma prova com tantos conteúdos à disposição do examinador e ainda não bastam!
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É aquela história: quem tem limite é município. Contudo, o CESPE não. Que questão, hein? É de lascar...
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quem tem limite é municipio kkkkkkkkkkkkkkkkk essa foi boa!
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Dá pra resolver por eliminação, vamos lá:
A) Expedição de diploma de eleito em cargo municipal é competência da Junta Eleitoral, segundo o art. 40, p. ú. do CE, logo, ERRADA
B) Não existe esta competência no rol do art. 30 do CE (competências privativas do TRE), ERRADA
C) Generalizou! Tanto o TSE quanto o TRE podem registrar e cancelar o registro de candidatos a cargos eletivos, dependendo de qual cargos estejam concorrendo os candidatos, cf. arts. 29, I, a e 22, I, a do CE. ERRADA
D) POR ELIMINAÇÃO, CORRETA
E) Nomeação dos membros da mesas receptoras é competência do juiz eleitoral, cf. art.35, XIV do CE. ERRADA
Bons estudos!
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Ao meu ver a questão esta errada, mas a banca deu como certa, sendo muito covarde, mas se levarmos a uma interpretação literal, perceberemos que a palavra DIVISA, possui o seguinte siguinificado: Limite, fronteira, a questão estará certa.
Sendo assim, a resposta e a letra : d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
CESPE é pra fuder o cidadão !
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Lamentável!
O cespe como sempre querendo apenas derrubar candidatos bem preparados!!
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Lamentável!
O cespe como sempre querendo apenas derrubar candidatos bem preparados!!
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Essa é uma questão que exige, além de conhecimento de competência, vocabulário do candidato.
Divisa se refere a separação entre Estados, portanto, os municípios em questão, eram de estados distintos. Prever isso que é dose!
Considero esse tipo de questão absurda, mas, fazer o que, somos meros mortais diante da CESPE.
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a) diplomação de candidatos eleitos para cargos municipais compete às juntas eleitorais.
- diplomação cargo municipal: juntas eleitorais
- diplomação cargos estaduais e federais: TRE
- diplomação Presidente e vice: TSE
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
b) Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: VI - propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;
c) TSE processa e julga cancelamento de registro apenas do Presidente da República.
Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;
d) correto. Se os dois municípios fizessem parte de um só Estado federado, a competência seria do TRE. Contudo, a alternativa narra a divisa de municípios, o que significa dizer que um está em um determinado Estado federado, e o outro em distinto Estado federado, pois divisa relaciona-se a separação de dois Estados.
Fronteira: separação entre países.
Divisa: separação entre Estados.
Limite: separação entre municípios.
Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
I - Processar e julgar originariamente:
b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;
e) Art. 35. Compete aos juizes:
XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;
robertoborba.blogspot.com.br
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QUESTÃO RIDICULA!!!!!
Art 22. b)os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes;
Essa DIVISA é municípios vizinhos, de estados diferentes
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Se o edital prevê o conceito jurídico de DIVISA, então ta tudo certo.
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a) Compete a JUNTA ELEITORAL a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
b) Compete ao TSE encaminhar ao podel legislativo proposição de aumento do número dos juízes eleitorais de qq TE, indicando a forma desse aumento.
c)
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"A alternativa D foi apontada como correta pela banca, está incorreta.
O conflito de jurisdição entre municípios deve ser analisado da seguinte forma:
Se envolverem municípios do mesmo Estado sob Zonas Eleitorais diferentes, a competência será do TRE.
Se envolverem municípios de Estados diferentes, a competência será do TSE.
Portanto, a generalização trazida pela banca, torna a alternativa D incorreta."
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- Divisa é usada para a separação de dois Estados, por exemplo: a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul...a banca trouxe município para confundir, mas como estão dentro de estados diversos, é o gabarito.
*ERREI a um tempo atrás, complicado justificar a questão... mas é o que ''divisa'' significa.
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Complementando o comentário do Rodrigo Verzini. Entre municípios tem-se limite e não divisa.
Limite - municípios
Divisa - Estados
Fronteira - Países
Tecnicamente a questão não tem erro algum por se tratar de municípios de estados diferentes. Gabarito D.
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CE
a) Art. 40, IV
b) Art. 13, "caput" e Art. Art. 23, VI
c) Art. 22, I, "a" e Art. 29, I, "a"
d) Art. 22, I, "b" - Divisa separa dois Estados da Federação.
e) Art. 35, XIV
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Posso morrer. Já vi de tudo!
Essa diferenciação entre limite, fronteira e divisa é de suma importância para o exercício profissional do cargo de Delegado de Polícia.
Parabéns à banca examinadora.
Os examinadores estão cada dia mais qualificados para a realização de questões.
Vida que segue. Bons estudos a todos.
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Esse Professor que comenta Direito Eleitoral no QC é maravilhoso!!!
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Tipo de questão que vc só erra uma vez. Aprende os conceitos de LIMITE, DIVISA E FRONTEIRA pra nunca mais errar.
Bons estudos a todos(as)!
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Cespices...
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Aumento do n° de JUÍZES DO TRE – Competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
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A competência para emissão do diploma dos eleitos em pleito municipal é da Junta Eleitoral (artigo 40, IV, CE). Letra A está errada. A proposição do aumento do número de juízes que compõem um TRE cabe apenas ao TSE (artigo 23, VI, CE). Letra B está errada. A competência para o julgamento do cancelamento do registro de candidatura, será definida conforme o cargo em disputa, podendo caber ao TSE, TRE ou Juiz Eleitoral. Letra C está errada. Os membros das mesas receptoras (mesários) serão nomeados pelo Juiz Eleitoral (artigo 35, XIV, CE). Letra E está errada. A resolução do conflito de jurisdição entre municípios diversos possui duas possibilidades de solução: se localizados no mesmo estado será resolvido pelo TRE, se presente em estados diversos, caberá ao TSE. Está é alternativa mais correta, em que pese a inadequada redação do quesito. Letra D está correta.
Resposta: D
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Pessoal, nas questões onde houver o comentário do professor Rodrigo Carvalheiro recomendo ir direto na resolução dele. O cara é muito fera. Parabéns professor, consegue ser direto e específico. Muito bom.
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Top 10 das questões mais maquiavélicas de todos os tempos.
GABA D
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QUEM ACERTOU, ERROU
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Alternativa D.
A banca entendeu que divisa trata-se de municípios de estados diferente. Caso esteja falando de limite é que se trata realmente algo mais voltado para municípios. Esse é o ponto da questão.