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Gabarito Letra C
A) Excluir o crédito tributário significa excluir a etapa do lançamento e, por conseguinte, a constituição do crédito
B) Na isenção os os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as respectivas obrigações tributárias
C) CERTO: Belo e suscinto resumo sobre o que o posicionamento da doutrina majoritária sobre a isenção, a minoritária entende a isenção como causa de não incidência.
D) Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia
bons estudos
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a) ERRADA, pois excluir o crédito tributário NÃO significa impedir sua cobrança após a constituição do crédito tributário. A exclusão do crédito tributário impede a própria constituição desse crédito. De acordo com Ricardo Alexandre, excluir o crédito tributário significa impedir a sua constituição. Trata-se de situações em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver lançamento, de forma que não surgirá crédito tributário, não existindo, portanto, obrigação de pagamento.
b) ERRADA, não é correto dizer que a exclusão de créditos tributários trata-se de situação em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o lançamento do crédito tributário, não existirá a obrigação de pagamento, POIS, NA EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO HÁ A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, ASSIM COMO O CONSEQUENTE NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, MAS NÃO PODE HAVER O LANÇAMENTO, NÃO EXISTINDO A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO.
c) CORRETA- Isenção é uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, a dispensa legal do pagamento do tributo devido. No entanto, segundo entendimento majoritário do judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as respectivas obrigações tributárias, sendo apenas excluída a etapa do lançamento e, por conseguinte, a constituição do crédito.
d) ERRADA. ART. 175 diz que excluem o CT: a isenção e a anistia;
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ALTERNATIVA B INCORRETA- A exclusão de créditos tributários trata-se de situação em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o lançamento do crédito tributário, não existirá a obrigação de pagamento.
Na exclusão não há o lançamento da obrigação tributária. Há tão somente a ocorrência do fato gerador.
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c) correto. "A isenção e a anistia consistem em causas de inibição do lançamento do tributo, previstas no artigo 175 do CTN. Portanto, ocorre o fato gerador, porém não haverá o lançamento. Com isso, pode-se concluir que a isenção e a anistia têm início antes do lançamento e surgem após a ocorrência da obrigação tributária" (MINARDI, Josiani. Manual de Direito Tributário. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2017: 526).
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"Para a doutrina tradicional, a isenção é uma mera dispensa legal de pagamentos de tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legítima incidência, porquanto se deu um fato gerador, e o legislador, por expressa disposição legal, optou por dispensar o pagamento do tributo."
Fonte: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário - 11a edição. Editora Saraiva Jur, Página 1133.