Questão 19528

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2007
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Atendimento e Marketing; Código de Defesa do Consumidor e Normas de Atendimento

Acerca da lei de acessibilidade e prioridade no atendimento, julgue os itens seguintes.

Segundo a lei de acessibilidade, determinado entrave ou obstáculo será considerado barreira somente se impedir o acesso seguro das pessoas ao estabelecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Barreira é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, e a circulação com segurança das pessoas.
• Segundo a lei 10.098/00, art. 2º,II, o entrave ou obstáculo é considerado barreira desde que LIMITE ou impeça o acesso, a LIBERDADE DE MOVIMENTO e a CIRCULAÇÃO com segurança das pessoas. Portanto, não basta apenas impedir o acesso ao estabelecimento.
• O erro da questão está em "somente de impedir o acesso..."
• DEVEMOS ENTENDER Q O ACESSO DEVE SER PLENO PARA PESSOAS DOTADAS DE BOA-FE
  SEM LIMITAÇÕES OU RESTRIÇOES
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• Você não deve apenas reduzir a periculosidade da via de acesso. Você deve facilita-la para garantir o direito a dignidade das pessoas.
  

• Lei 13.146:

  Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

  IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

  Não precisa chegar a impedir. Se limitar, já é barreira.