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ID
19540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Títulos de crédito de grande utilização, tanto no mercado interno quanto no externo, o cheque e a letra de câmbio são produtos bancários importantes para a circulação de riquezas e servem de garantia ao sistema financeiro como um todo. Acerca desses títulos, julgue os itens seguintes.

O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido à ordem do próprio sacador, por conta de terceiro ou ao portador.

Alternativas
Comentários
  • corrigingo abaixo...
    é a partir de R$ 100,01 que devem ser nominativos.
  • Somente os cheques de R$ 100,00 podem ser ao portador. Os valores de R$ 100,01 ou acima disto deverão estar obrigatoriamente à ordem.
  • Corrigindo... Cheque NUNCA é nominativo ou nominal... mas sim à ordem.
  • GABARITO: ERRADO

    O erro da questão esta ao portador.

    Veja o que esta escrito na lei.

    Segundo o Lei 7357/85 (Lei do Cheque)

    Art. 9º. O cheque pode ser emitido:

    I - à ordem do próprio sacador;

    II - por conta de terceiro;

    III - contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.
  • A colega Andrezza.

    2. Quais as formas de emissão do cheque?

    O cheque pode ser emitido de três formas:

    nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário; nominal não à ordem: não pode ser transferido pelo beneficiário; e ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100.

    Para tornar um cheque não à ordem, basta o emitente escrever, após o nome do beneficiário, a expressão “não à ordem”, ou “não-transferível”, ou “proibido o endosso”, ou outra equivalente.

    Cheque de valor superior a R$100 tem que ser nominal, ou seja, trazer a identificação do beneficiário. O cheque de valor superior a R$100 emitido sem identificação do beneficiário será devolvido pelo motivo '48-cheque emitido sem identificação do beneficiário - acima do valor estabelecido'.

    Muitas questões do Cespe são baseadas no que está apresentado no site do Bacen.

    Fonte: http://www.bcb.gov.br/?CHEQUESFAQ

    A paz de Cristo Jesus a todos.
     

  • O erro da questão consiste em afirmar que "qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido .... ao portador". Lembrando que para o cheque ser ao portador, é necessário que ele seja de uma quantia de até R$ 100. 

  • Achei que a questão pode permitir duas interpretações. Acho que a banca deveria fazer uma diferenciação entre a emissão do cheque e seu desconto junto a instituição financeira. A meu ver, nada impede a emissão de um cheque, de qualquer valor, ao portador. É na hora do pagamento que o cheque não poderá está ao portador, caso ele seja de valor acima de cem reais. A não se que a banca considera a emissão como pagamento.

  • GABARITO: ERRADO

    O erro da questão esta ao portador.

    Veja o que esta escrito na lei.

    Segundo o Lei 7357/85 (Lei do Cheque)

    Art. 9º. O cheque pode ser emitido:

    I - à ordem do próprio sacador;

    II - por conta de terceiro;

    III - contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.


  • matei questão logo ao interpretar o "qualquer valor" pois existem varios limites de valores