Questão 1954879

• Banca: UEPA
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13-07-1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e se constitui em uma legislação exemplar. Sobre essa lei correto afirmar:

I. Um dos direitos que assiste aos adolescentes é poder votar a partir dos 16 anos.

II. Dentro do direito de convivência familiar e comunitária às crianças e/ou adolescentes acolhidas em instituição não poderão exceder 2 anos, salvo comprovada necessidade.

III. No caso da guarda, crianças e adolescentes somente disfrutaram da condição de dependentes depois da adoção definitiva.

IV. Os entes responsáveis por dar concretude a esta lei são: os indivíduos, o Estado e a família.

De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

• A. II e IV
• B. I e III
• C. III e IV
• D. I e IV
• E. I e II

Gabarito: E

Comentários

• item II errado ... § 2 o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017) Dessa forma, o gabarito está errado. acolhimento institucional no máximo 18 meses.