Questão 1954885

• Banca: UEPA
• Órgão: PM-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sobre a política de Saúde baseada na Lei Orgânica da Saúde (LOS) (Lei 8.080 de 19-09- 1990) é correto afirmar:

I. De acordo com essa lei e considerando a demanda por serviços de saúde extrapolar a capacidade do Estado, a iniciativa privada pode e deve participar em igualdade de condições na oferta.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado por essa lei, atua entre outros campos na execução da vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador.

III. Segundo a LOS figuram entre os condicionantes da saúde a alimentação, a renda, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

IV. Entre os princípios e diretrizes dessa lei figuram: a universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

• A. I e III
• B. II e IV
• C. I, II, III e IV
• D. III e IV
• E. I e IV

Gabarito: D

Comentários

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.