Questão 1955032

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA
• Ano: 2015
• Provas: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Conforme afirma a Lei 8.069/90 do (ECA) sob o direito da criança e do adolescente em prover, Cultura, Lazer, Esporte, Diversões e Espetáculos é INCORRETO afirmar:

• A. As editoras cuidarão para que as capas que contem mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.
• B. A criança a partir de 9 (nove) anos e o adolescente com 14 (quatorze) anos terão acesso as diversões e espetáculos públicos classificados a sua faixa etária condizente com a Lei 8.069/90.
• C. É dever de todos prevenir a ocorrência de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
• D. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
• E. As fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro, informações pertinentes a natureza da obra e da faixa etária a que se destinam, conforme o parágrafo único.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito - B

  a) art. 78, parágrafo único, ECA

  b) art. 75, caput, ECA

  c) art. 70, ECA

  d) art. 73, ECA

  e) art. 77, parágrafo único

• B)  A criança a partir de 9 (nove) anos e o adolescente com 14 (quatorze) anos terão acesso as diversões e espetáculos públicos classificados a sua faixa etária condizente com a Lei 8.069/90. (INCORRETA).

   

   

  Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

  --> No mais, todas as alternativas foram devidamente fudamentadas pela Camila! :) 

• A questão exige o conhecimento do direito à cultura, ao lazer, ao esporte, às diversões e espetáculos, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:

  A - correta. Art. 78, parágrafo único, ECA: as editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

  B - incorreta. Não somente a criança a partir de 9 anos e o adolescente com 14 terão acesso a diversões e espetáculos classificados a sua faixa etária, mas, sim, toda criança ou adolescente.

  Art. 75 ECA: toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

  C - correta. Art. 70 ECA: é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

  D - correta. Art. 73 ECA: a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta lei.

  E - correta. Art. 77, parágrafo único, ECA: as fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam.

  Gabarito: B