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Resposta: Alternativa "E"
exumar = desenterrar
inumar = enterrar
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Entendem Nestor Távora e Fábio Roque (CPP para concursos – juspodivm 2015):
• A EXUMAÇÃO é o ato de desenterrar o cadáver, sendo que a sua realização em desacordo das disposições legais caracteriza contravenção penal (art. 67 da LCP).
• Já a INUMAÇÃO é o sepultamento cadavérico. É o ato de enterrar.
CPP:
Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
LCP:
Art. 67. Inumar ou exumar cadaver, com infração das disposições legais: Pena – prisão simples, de um mês a um ano, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
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Segundo Genival, “A exumação é a mais árdua e repulsiva das perícias médico-legais. Por isso, sua solicitação é sempre feita em caráter especial, sendo executada somente por sérias e imperiosas razões. Consiste no desenterramento do cadáver e tem como finalidade atender aos reclamos da Justiça na averiguação de uma exata causa de morte passada despercebida, no esclarecimento de um detalhe, em uma identificação, em uma grave contradição ou na confirmação de um diagnóstico. Pode ainda atender às necessidades sanitárias ou servir para transladação do corpo. Qualquer que seja o tempo de morte, há sempre condições de surpreender alguns fatos de interesse policial-judiciário em uma perícia pós-reumática. Por mais avançado que esteja o estado de decomposição, sempre é possível em um exame cuidadoso chegar-se a algumas evidências bem significativas.". Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, pg. 1126
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
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EXUMAÇÃO
A exumação de corpos consiste na retirada dos restos mortais de alguém do local onde ele foi sepultado para transferi-lo para outro espaço, outra cidade ou, ainda, devido a alguma questão judicial. Na maioria das vezes, essa remoção precisa ser autorizada pela família ou acontecer sob autorização judicial para casos especiais.
O prazo para que isso aconteça deve respeitar o período mínimo de três anos — embora a solicitação possa ser realizada sob circunstâncias especiais. Esse é o tempo padrão, porém, podem existir situações especiais em que esse período pode ser menor.
O tempo mínimo é estabelecido com base em critérios variados, como a decomposição dos tecidos. Isso garante que todos os procedimentos serão mais fáceis de serem executados.