Erros mais comuns nas necropsias médico-legais"Nunca é demais acrescentar que uma necropsia sempre tem a finalidade de esclarecer alguma coisa. Desse modo, ela não pode contribuir para aumentar as dúvidas. A seguir, os erros mais frequentes nas necropsias médico-legais.
▶ Exame externo sumário ou omisso. Em uma morte em que existe um interesse legal, o exame externo tem tanta importância quanto o exame interno, e, muitas vezes, seu significado é mais influente que este, como, por exemplo, nos casos de tortura. Não esquecer a descrição das vestes, seu alinhamento, seu aspecto, sua constituição, assim como suas soluções de continuidade, em forma de rasgões ou de corte e perfurações, e se estas têm ou não relação com as lesões encontradas no hábito externo do corpo. Descrever as lesões do tegumento detalhadamente, e não nominalmente, como, por exemplo: ferida contusa, queimadura ou ferimento de bala. É preciso, pois, expor suas particularidades.
▶ Interpretações por intuição. Toda conclusão deve ser rigorosamente feita através de fundamentação científica e não por mera intuição. Não é muito raro alguns peritos afirmarem certos fatos escudados em uma suposta autoridade, e alguns até extrapolam a atribuição necroscópica para algumas incursões no campo da investigação criminal.
▶ Falta de ilustração. Além da descrição, deve o perito ilustrar as lesões através do registro em esquemas ou de fotografias. Os trajetos dos projéteis de arma de fogo devem ter sua representação tridimensional, conforme recomendação de Armando Rodrigues.
▶ Entendimento errado dos fenômenos post mortem. Não tem sido muito raro confundir alterações post mortem com fenômenos surgidos em vida. Entre os erros mais comuns, podem-se citar as disjunções das suturas cranianas dos carbonizados como sendo fraturas; as lacerações do ventre e evisceração dos queimados de 4o grau como lesões cortantes ou perfurocortantes; a saída de líquido serossanguinolento dos putrefeitos como a do edema pulmonar; a presença da mancha verde abdominal como equimose; a autólise pancreática como a pancreatite hemorrágica; a perfuração da parede do estômago pela acidez post mortem como úlcera perfurada.
▶ Necropsias incompletas. Não se pode aceitar como boa norma o fato de o perito, tendo apenas encontrado uma simples alteração, aceitar tal achado como fundamento de suas conclusões. O certo é a abertura das três grandes cavidades, pois só assim se poderá chegar a interpretações mais sérias e mais seguras.
▶ Exames à noite. Embora não exista em nossa legislação qualquer proibição de realização das necropsias à noite, recomenda-se, por motivos eminentemente técnicas, que elas sejam feitas durante o dia. A justificativa mais plausível para tais cuidados está no fato de que muitos dos erros que se verificam nesta atividade pericial são decorrentes da má interpretação em um exame realizado no recôndito das cavidades, onde a iluminação é quase sempre precária e onde não se podem evitar as sombras. Além disso, não esquecer o quanto é passível de deformação a visualização de certos fenômenos pela presença da luz artificial sobre as lesões, mesmo quando da realização do exame externo.
▶ Falta de exames subsidiários. Por motivos mais variados, que vão desde a falta de recursos até a pura omissão, a verdade é que os exames necroscópicos feitos entre nós são muito desprovidos de exames complementares como raios X, pesquisas bioquímicas e toxicológicas, exames anatomopatológicos, pesquisas bacterianas, entre outros, o que por certo deixa o laudo amparado apenas na intuição ou nos aspectos macroscópicos das lesões.
▶ Imprecisão e dubiedade da causa mortis e das respostas aos quesitos. A determinação da causa mortis nos casos de morte violenta vem sendo apontada como a mais frequente situação de crítica no laudo cadavérico de interesse médico-legal. Infelizmente não existe entre nós pelo menos o esforço de se tentar, dentro do que se pode permitir, uma padronização desses diagnósticos, como forma de melhor contribuir com os interesses da justiça. Como se sabe, nas mortes violentas, o diagnóstico da causa da morte deve ter uma sequência diferente das chamadas mortes por antecedentes patológicos (ver, neste capítulo, em Atestados de óbito). Não esquecer de que a causa da morte deve trazer os componentes da ação violenta e suas consequências diretas e indiretas (p. ex., ferimento penetrante do tórax com lesões do coração e hemorragia interna consecutiva). O mesmo se diga dos equívocos e omissões verificados nas respostas dos outros quesitos do laudo cadavérico. Essas respostas, afirmativas ou negativas, devem ser firmadas de maneira convincente e sintética, sem jamais se deixar de relatar aos quesitos. Quando não se tem plena certeza, responder então com a expressão “sem elementos de convicção". O meio ou a ação que produziu a morte deve ter resposta específica, fugindo-se da nominação dos instrumentos ou objetos (p. ex., ação perfuro contundente). E quando houver condições para afirmar a tortura, o meio insidioso ou cruel, deve-se fazê-lo com resposta especificada (p. ex., Sim, por tortura).
▶ Incisões desnecessárias. Por motivos de ordem atual ou remota, não se recomenda a prática de incisões múltiplas e exageradas, a fim de não trazer interpretações falsas em possíveis exames pósexumáticos.
▶ Obscuridade descritiva. Aconselha-se no relatório das necropsias uma linguagem simples e clara, de caráter objetivo e de precisão que se aproxime ao máximo da verdade que se quer afirmar. Por fim, não se poderia deixar de lamentar que, embora em casos mais raros, existe a má prática pericial por dolo, seja por interesse próprio ou de terceiros. Ou mesmo como forma de ideologização pericial (fazer justiça). Todavia, na maioria das vezes, esses erros são por culpa, em que se evidenciam o subjetivismo e a falta de rigor científico." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1087
As demais letras A, C, D e E apresentam procedimentos adequados no tocante à necropsia médico-legal.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B