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ID
195643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.

Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedada a sua comercialização, salvo nos casos previstos em lei.

Alternativas
Comentários
  • A questão está errada, pois é vedado todo tipo de comercialização de órgão ou tecidos no Brasil, vejamos:

    art. 199

    {...}

    § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização

  • Acredito que o erro na questão está na palavra SALVO...
    Bons Estudos...
  • Exatamente. Não tem nada de "salvo casos previstos em lei"

  • Art. 199 da CF/88

    § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
  • Nem precisamos de lei pra responder essa questão. O bom senso já é um prato cheio.

  • Uma das estrategias do cespe para pegar o desatento..."salvo nos casos previstos em lei"

     

    Eles colocam isso em uma assertiva totalmente correta e, claro, confunde muita gente.

  • Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedada a sua comercialização, salvo nos casos previstos em lei.

     

    CF:

     

    Art. 199, § 4º. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

  • não tem salvo

  • é vedado todo tipo de comercialização.

  • CF

    Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo VEDADO TODO TIPO DE COMERCIALIZAÇÃO.

  • Em hipótese alguma será admitido a comercialização.

  • Este modelo para a CF é inviável no Brasil .

    Questão incorreta.

  • Este modelo para a CF é inviável no Brasil .

    Questão incorreta.

  • Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedada a sua comercialização, salvo nos casos previstos em lei.

    Realmente dá para confundir... Mas reflita vc ver alguem vendendo no OLX algum tipo de orgão ou sangue?

  • Parei de ler no: sendo vedada a sua comercialização. Me ferrei.

  • É vedada todo e qualquer tipo de comercialização de órgãos humanos.

  • Gab E - vedado vedado vedado comercializar sem EXCEÇÕES
  • RESUMINDO A COMENTARADA TODA: "É proibido a comercialização de órgãos ou tecidos no Brasil, SEM EXCEÇÕES!"
  • 2022 é não pode nem vender um rim em paz...

  • Até que o STF interprete diferente kkk