- ID
- 1957078
- Banca
- SCHNORR
- Órgão
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I - Promover a educação, a cultura e assistência social.
II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.
São verdadeiras as afirmativas: