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ID
1957078
Banca
SCHNORR
Órgão
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Com base no art. 147 da LOM compete ao Município no exercício de sua autonomia:

I - Promover a educação, a cultura e assistência social.

II - Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.

III - Instituir programas de controle de natalidade, com a distribuição de anticoncepcionais e eventos educativos.

São verdadeiras as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Município, em concorrência com a União ou o Estado

    zelar pela saúde, higiene, meio ambiente, segurança e assistência pública;

    promover o ensino, a educação e a cultura;