SóProvas

ID
1960297
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale, entre as alternativas abaixo, o crime relacionado diretamente ao serviço público.

Alternativas
Comentários

  • (E)

    Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública.


    Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte:


    “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”


    Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa.


    O crime de peculato pode ser subdivido em cinco categorias previstas no Código Penal: peculato-apropriação; peculato-desvio; peculato-furto; peculato culposo; e peculato mediante fraude (peculato-estelionato).


    A palavra deriva do termo latino peculatus, que no direito romano se caracterizava como o desvio de bens pertencentes ao Estado.


    *** O particular poderá responder pelo crime de peculato, quando atuar em conluio com um funcionário público. Porém, precisa participar em coautoria, contribuindo com a execução do crime, ou em participação, ajudando em etapas acessórias da empreitada criminosa e saber da condição de funcionário público de seu comparsa. (Complementação do meu caderno)

  • Sem comentários

  • (E).

    Peculato é o crime relacionado diretamente ao serviço público.

  • GAB: E peculato

    PARA NAO ZERAR

  • A) injúria --> CRIMES CONTRA A HONRA

    B) calúnia --> CRIMES CONTRA A HONRA

    C) difamação --> CRIMES CONTRA A HONRA

    D) latrocínio --> CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • A questão exige conhecimento dos delitos previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

    Quando o comando nos diz “relacionado diretamente ao serviço público”, estamos buscando os delitos praticados contra a Administração Pública (Título XI, do CP), mais precisamente “dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral” (Capítulo I).

    inseridos no Título XI, do CP.

    Analisando as alternativas.

    Letra A: incorreta. O delito de injúria, previsto no art. 140, do CP, está inserido no Título I (Dos crimes contra a Pessoa), Capítulo V (Dos crimes contra a honra).

    Letra B: incorreta. O delito de calúnia, previsto no art. 138, do CP, está inserido no Título I (Dos crimes contra a Pessoa), Capítulo V (Dos crimes contra a honra).

    Letra C: incorreta. O delito de difamação, previsto no art. 139, do CP, está inserido no Título I (Dos crimes contra a Pessoa), Capítulo V (Dos crimes contra a honra).

    Letra D: incorreta. O delito de latrocínio (roubo qualificado pelo resultado morte), previsto no art. 157, §3º, II do CP, está inserido no Título II (Dos crimes contra o Patrimônio), Capítulo II (Do roubo e da extorsão).

    Letra E: correta. O delito de peculato (simples), previsto no art. 312, do CP, é crime funcional, estando inserido no Título XI (Dos crimes praticados contra a administração pública), Capítulo I (Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral).

    Gabarito: Letra E.

  • Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar qual é a correta. 

    Item (A) - O crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, é crime comum e o bem jurídico tutelado é a honra. Assim, não está relacionado diretamente ao serviço público, embora, eventualmente a vítima seja funcionário público em razão das suas funções, o que majora a pena (artigo 141, II, do Código Penal). Assim, sendo, a presente alternativa está incorreta.

    Item (B) O crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, é crime comum e o bem jurídico tutelado é a honra. Assim, não está relacionado diretamente ao serviço público, sendo a presente alternativa incorreta.

    Item (C) - O crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, é crime comum e o bem jurídico tutelado é a honra. Assim, não está relacionado diretamente ao serviço público, sendo a presente alternativa incorreta.

    Item (D) - O crime de latrocínio ocorre quando o agente mata a vítima com o intuito de roubá-la, modalidade qualificada do delito que está prevista no inciso II, do § 3º, do artigo 157 do Código Penal. Trata-se, portanto, de crime contra o patrimônio, não afetando diretamente o serviço público, sendo a presente alternativa incorreta.

    Item (E) - O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é crime próprio, uma vez que o sujeito ativo do delito detém a qualidade de funcionário público. É crime relacionado diretamente ao serviço público, pois afeta primordialmente a higidez do serviço administrativo. Assim sendo, a presente alternativa é a correta.


    Gabarito do professor: (E)





  • Ótima observação.