Questão 1960303

• Banca: ADVISE
• Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
• Ano: 2014
• Provas: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Em seu sentido tradicional a cidadania constitui-se:

• A. um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida política e da vida publica, onde podem votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício das funções públicas;
• B. um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica, onde podem votar e serem votados;
• C. um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica podendo participar ativamente na elaboração das leis;
• D. um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica podendo fazer uso de suas funções públicas;
• E. um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica e não sofrer a sanções penais advindas das leis em vigor.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A: 1 “Cidadania ... qualifica os participantes da vida do Estado, é atributo das pessoas integradas na sociedade estatal, atributo político decorrente do direito de participar no governo e direito de ser ouvido pela representação política ... Nacionalidade é conceito mais amplo do que cidadania, e é pressuposto desta, uma vez que só o titular da nacionalidade brasileira pode ser cidadão” (José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 305).

• Participando ativamente na elaboração das leis????????????

• Acredito que a banca considerou o plebiscito e o referendo, que são os meios pelos quais o povo participa da elaboração das leis (ratificando ou aprovando). Deles so podem participar aqueles que possuem capacidade eleitoral ativa, que está intimamente ligados ao conceito de cidadania. Creio eu, FRANCISCO SILVA.

• Gente que questão é essa? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  Avemaria. aonde que a Letra B está errada? Me explica isso....