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GABARITO C
Lei 8.666
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
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Com todo respeito ao colega, a questão não tem nada haver com o art mensionado, na verdade de trata do art 40:
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
Pra mim o gabarito da questão é a letra "c"
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Será que nem português eu entendo mais? Não é para apontar o "vício ensejador de sua nulidade"?
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Essa questão com certeza foi (ou será) anulada.
...constitui vício ensejador de sua nulidade...
Ensejar = ser a causa ou o motivo de.
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; C
III - sanções para o caso de inadimplemento; D
VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; B
XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; E
Gabarito: A
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que porra de resposta correta foi essa?kkk
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Acho que faltou no enunciado a palavra "exceto"... só há essa explicação, já que as letras B, C, D e E são causas de nulidade do Edital previstas no art. 40...
Já a alternativa A (que foi dada como correta pela banca), é cláusula necessária do Contrato, prevista no art. 55 da lei 8666.
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Galera, estes caras que fazem estas questões deveriam ser punidos. É necessário que se comece a pensar seriamente em uma legislação para tais casos. NÃO SOMOS PALHAÇOS PARA ESTUDARMOS TANTO E NOS DEPARARMOS COM ERROS DE TAIS TIPOS.
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Gabarito correto letra [ C ]
A banca fez maldade nessa questão, na verdade todos os itens mencionados são obrigatórios, e caso algum deles não conste no edital da licitação, ensejará nulidade.
Ok ! Se todas estão corretas, a questão deveria ser anulada? Não!
Percebam que a questão pede qual das opções vai de encontro aos princípios da PUBLICIDADE e IMPESSOALIDADE.
Então vejamos:
a) Errada. ausência de cláusulas disciplinadoras do futuro contrato. (LEGALIDADE)
b) Errada. Indicação do critério de julgamento das propostas, de forma clara e com parâmetros objetivos. (JULGAMENTO OBJETIVO)
c) Gabarito. Descrição sucinta e clara do objeto da licitação. (IMPESSOALIDADE E PUBLICIDADE)
d) Errada. Sanções para o caso de inadimplemento. (PROBIDADE)
e) Errada. condições de recebimento do objeto da licitação. (VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO)
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Eu acredito que essa questão vai ou deveria ser corrigida sim. Se olharmos para a maneira como os itens estão descritos vemos que o erro está na 'A" mesmo, pois fala em ausência. Todos os demais falam na indicação, descrição e como se o assunto apontado estivesse no Edital. Ao meu ver, a questão pede o que se "constitui vício ensejador de sua nulidade".
a) ausência de cláusulas disciplinadoras do futuro contrato. - Significa que não tem no Edital, e deveria ter, constituindo ai o vício.
b) indicação do critério de julgamento das propostas, de forma clara e com parâmetros objetivos. - Correto, conforme Art. 40, VII.
c) descrição sucinta e clara do objeto da licitação. - Correto, conforme Art. 40, I.
d) sanções para o caso de inadimplemento - Correto, conforme Art. 40, III.
e) condições de recebimento do objeto da licitação. - Correto, conforme Art. 40, XVI.
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É óbvio que o gabarito está errado. Ele pede o que enseja o vício. Só pode ser Letra "A". Todas as demais são necessárias, mas o fato de serem obrigatórias não quer dizer que podemos inferir que nas outras letras esteja faltando alguma palavra para torná-la certa.
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Lei 8.666/93
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, OBRIGATORIAMENTE, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
II -
III - sanções para o caso de inadimplemento;
Art. 41. A Administração NÃO PODE descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
Trata-se de ato vinculado, ensejando o seu descumprimento, vício de forma.
Art. 2º da Lei nº 4.717/65 ( Lei de Ação Popular).
São NULOS os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
b) vício de forma;
Alternativa correta letra A. Gabarito errado!
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Essa questão deveria estar na parte de português, puramente intepretação. O único vício que a questão menciona é a letra A, os outros são fatores obrigatórios.
Não é obrigatório ter "ausência de cláusulas disciplinadoras do futuro contrato". kkkkkkk
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Ahh carai!!! "bagui ta doido"...quanto mais estudo mais fico burro uai kkkkkkk to com a letra "A" e não abro!!! rsrs
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É exatamente o que o nosso colega, Diogo Campiolo, colocou: ''...O único vício que a questão menciona é a letra ''A'', os outros são fatores obrigatórios.''
Questão, puramente, interpretativa!!
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letra A.
As alternativas (b), (c), (d), e (e) correspondem respectivamente aos incisos VII, I, III e XVI do art. 40.
A alternativa (a) constitui vício ensejador de sua nulidade, pois a ausência de cláusulas disciplinadoras do futuro contrato, no edital, fere o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Fundamento:
Art. 55, São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;
...
Complementando o estudo:
Art. 40, § 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
...
Art. 62, § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
Significado de minuta de contrato:
Minuta de contrato é uma redação inicial e provisória de um contrato, onde se expõem todas as negociações das partes contratadas.
Fonte: http://www.significados.com.br/minuta/
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Questão fácil, muito fácil.
Da alternativa B a E não há vício algum. Aludem apenas ao que deve constar obrigatoriamente do Edital. "AUSÊNCIA de cláusulas definidoras do futuro contrato" definitvamente não é obrigatória e enseja sim nulidade do edital por ser prejudicial. É a única alternativa que dispõe algo a ser evitado no Edital.
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GABARITO: Letra A.
Com uma leitura atenta da questão e das alternativas, com uso do bom senso, é possível acertar a questão. O edital é a regra do jogo, conforme explicou o professor Dênis França na aula licitação (degustação). “Art. 62 – (...) §1º - A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação”.
(...) "constitui vício ensejador de sua nulidade o seguinte":
a) ausência de cláusulas disciplinadoras do futuro contrato. (CORRETO - O contrato constitue anexo do edital, ou seja, torna conhecidas todas as regras do certame e à futura contratação. Os licitantes precisam tomar ciência do que serão obrigados a cumprir, caso logrem êxito na licitação, pois o contrato faz lei entre as partes, sendo imprescindivel conter cláusulas disciplinadoras). Nenhum licitante pode vir a ser surpreendido com coisas, exigências, transigências, critérios ou atitudes da Administração que, caso conhecidas anteriormente, poderiam afetar a formulação de sua proposta.
b) indicação do critério de julgamento das propostas, de forma clara e com parâmetros objetivos. (ERRADA, POIS NÃO CONSTITUI VÍCIO)
c) descrição sucinta e clara do objeto da licitação. (ERRADA, POIS NÃO CONSTITUI VÍCIO)
d) sanções para o caso de inadimplemento(ERRADA, POIS NÃO CONSTITUI VÍCIO)
e) condições de recebimento do objeto da licitação.(ERRADA, POIS NÃO CONSTITUI VÍCIO)
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Aff...
Gente, estou vendou umas respostas aqui que me dá até vontade de chorar.
A banca com que uma simples questão pudesse se tornar algo que pega os "avuados"..
Perceba
Sendo correto afirmar que constitui vício ensejador de sua nulidade o seguinte:
a)ausência de cláusulas disciplinadoras do futuro contrato. Sim...esse é o vício
b)indicação do critério de julgamento das propostas, de forma clara e com parâmetros objetivos. O vício seria não ter a indicação...
c)descrição sucinta e clara do objeto da licitação. O vício seria não ter a descrição...
d)sanções para o caso de inadimplemento. Vício seria não ter sanções
e)condições de recebimento do objeto da licitação. Vício seria não ter condições..
Essa foi a pegadinha...tem gente aqui que está em outro planeta!
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fabio souto também teve uma boa visão de interpretação e analise sobre o tema em quetão.
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Acho que o que está faltando, é ler a questão com mais atenção, para identificar o que a banca está questionando. Simples assim. Questão totalmente correta, com resposta identificável. Gab A
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Nesse tipo de questão é observad não só o conhecimento do candidato a respeito do assunto, mas também a atenção na leitura e na interpretação. Boa questão!
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essa questão é mais de interpretação do que direito administrativo pois mesmo não sabendo o assunto com exatidão vc pode identificar a resposta apenas lendo as assertiva e a que mais se aproxima é a letra A
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A. Se eu não souber as condições do contrato como eu posso me interessar por aquela licitação? Tenho que saber se o contrato atende o que eu quero e se é viável p/ mim.
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Galera ta lendo com pressa as questões...a única alternativa com vício é a letra A por conta da AUSÊNCIA...o resto ta certo...questão simples demais que realmente pega de jeito os estudiosos
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bem isso mesmo Marcelo Oliveira... já se diz que a pressa é inimiga da perfeição...foi exatamente o que fiz ao ler a questão correndo..rsrs
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ALTERNATIVA A
Pessoal vamos comentar com o gabarito para as pessoas que não tem condições de pagar poder saber a resposta certa.
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Ótimo! Parabens, Karla Fernandes pelo comentário.
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Gabarito correto letra A