Questão 196291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior - Assistência Social - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)

Considerando os princípios, as competências e os benefícios
estabelecidos na lei orgânica da assistência social (LOAS), julgue
os itens a seguir.

Ao conselho nacional de assistência social (CNAS) é atribuída a função de acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
  

  III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

• DESATUALIZADA É COMPETENCIA DO MDS AGORA!

  As principais competências do Conselho Nacional de Assistência Social são:

  aprovar a Política Nacional de Assistência Social;

  normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;

   zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;

  convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social;

  divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos

• Questão desatualizada! Atualmente, o ministério responsável pelas políticas públicas de Assistência Social é o Ministério da Cidadania.