Questão 196501

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho,
julgue os itens a seguir.

Os procedimentos técnicos de vigilância em saúde do trabalhador deverão estar articulados com aqueles da vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• “Os procedimentos técnicos de vigilância em saúde do trabalhador deverão estar articulados com aqueles da vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica.”
   
  Considerando que “a legislação de saúde e segurança no trabalho” (referência posta no comando da questão) deve estar de acordo com os mandamentos da nossa Carta Política, até porque toda legislação, sem exceção, deve a ela obrigatória obediência e submissão, então podemos extrair a resposta para esta questão diretamente do que manda o nosso Texto Maior em seu Art. 200 que, em rol exemplificativo, cuida de nos apresentar as competências do sistema único de saúde – o SUS. Destacadamente, os incisos II e VIII aderem-se de forma mais precisa e consistente com o trazido pela assertiva em tela, como podemos observar a seguir.
   
  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
   
  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
   
  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
   
  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
   
  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
   
  V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
   
  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
   
  VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
   
  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
   
  A hora é agora!
  Vamo que vamo!
  Bons estudos e sucesso!

• Art.200  

  Título VIII  

  Da Ordem Social

  Capítulo II  

  Da Seguridade Social

  Seção II  

  Da Saúde

  Acessado em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_07.05.2020/art_200_.asp (20-01-21)