Questão Q655223

De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário

Alternativas

poderá ficar com os valores acrescidos ao seu patrimônio.

Destinará vinte por cento dos bens objeto do enriquecimento ilícito a instituições filantrópicas.

perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

ficará com os valores acrescidos ao seu patrimônio após o processo de sindicância.

manterá os valores acrescidos ao seu patrimônio em conta corrente vinculada.

Comentários

  Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

        Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

        Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

        Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

primeira questão da história do QC com 100% de acerto.

pelo menos por enquanto...

VQV

FFB
C) CORRETA

Art. 12, I - na hipótese do artigo 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano...
Enriquecimento ilícito = perda dos bens

Prejuízo ao erário = ressarcimento integral
Questão 0800
GABARITO ITEM C

LEI 8.429/92

Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Certas bancas nem deveriam estar no banco de dados do QC, só acho!
essa é para não zerar kkk

SóProvas