Questão 19666

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2007
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Com relação ao SFN e seus órgãos, julgue os próximos itens.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), criada em 2004, mantém as atribuições da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na época de sua criação em 2004, a SPC foi desmembrada em três outros órgãos, a saber: CNPC (substituindo o CGPC, com a atribuição de elaborar a parte de regulamentação dos fundos), SPPC (responsável por formular as diretrizes para o setor de previdência, elo da administração direta com a Previc) e, por fim, a PREVIC (responsável pela fiscalização e supervisão dos fundos de pensão). Quem manteve as atribuições da SPC foi a SPPC, não a PREVIC (hoje extinta, por sinal).
  Vide: http://www.financeone.com.br/noticia.php?lang=br&nid=12462
• A PREVIC existe sim, mas na época do concurso (2007) não estava em funcionamento. Quem estava fiscalizando os fundos de pensão na época ainda era a SPC.Em 23 de dezembro de 2009 foi criada a PREVIC, que substitui a SPC, pela lei 12.154. Ficando assim, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) responsável pela fiscalização das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão).
• Hoje essa questão é pra ser NULA. essa questão é CORRETA.
• Criada pela Lei Nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Sociale com sede e foro no Distrito Federal.
  
  A Previc atua em todo o território nacional como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Ela é responsável também pela execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
  
  
  http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=941
• Em 23 de dezembro de 2009 foi criada a PREVIC, que substitui a SPC, pela lei 12.154. Ficando assim, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) responsável pela fiscalização das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão).
  Gabarito: ERRADO
• A resposta está errada porque na época do concurso (2007) a PREVIC ainda não tinha substituido a SPC, que so veio a ocorrer em dezembro de 2009.