De acordo com Matias-Pereira em Manual de Gestão Pública Contemporânea - 6ª edição:
A) Governabilidade diz respeito ao exercício do poder e da legitimidade do Estado e seu governo - Pág. 77
B) Para o Banco Mundial, governança é: a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vista a promover o desenvolvimento. - Pág. 78 - Gabarito.
C) Nessa alternativa não há referência clara no livro, mas da pra eliminar pelo fato de se referir ao contexto político.
D) Governança é um processo complexo de tomada de decisão que ultrapassa e antecipa o governo. Pág. 82
E) Boa governança: utilizada originalmente pelo Banco Mundial com referência a suas políticas de empréstimos, a boa governança é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa. - Pág. 83
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre governança.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
Paludo (2013) traz a definição do que é governança
na iniciativa privada e no setor público. Segundo o autor, a governança no
âmbito privado define o modo como as organizações são administradas,
controladas e como ocorre sua interação com as partes interessadas. Essa
definição abrange as políticas, os regulamentos, as instruções, as estratégias
e a cultura.
Por outro lado, a governança na seara pública é
conceituada como a competência de governar, de decidir e de concretizar as
políticas públicas que abarquem as vulnerabilidades e necessidades dos
cidadãos. Alocando de maneira eficiente os recursos financeiros e
administrativos em políticas que atendam à população.
Posto isso, vamos à análise das alternativas.
A) ERRADA. Governabilidade, segundo
Bresser-Pereira (1998) é a atribuição política de governar derivada da relação
de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
B) CERTA. A governança abrange
a forma com a qual o Governo gerencia seus recursos financeiros,
administrativos e sociais com a finalidade de atender as necessidades da
população e promover o desenvolvimento e implementação de políticas públicas.
Caracterizando o “braço operacional" da governabilidade, segundo Paludo.
C) ERRADA. Descrever as condições
sistêmicas de exercício do poder em um sistema política está relacionado à
governabilidade.
D) ERRADA. Governança em sentindo amplo
constitui a capacidade financeira e administrativa de um governo, não se
restringindo somente ao governo, pois possui a capacidade de múltiplas
participações e parcerias intra e interorganizacional na tomada de decisões.
E) ERRADA. Boa governança empregada
pelo Banco Mundial é a maneira com que os serviços públicos são ofertados de
maneira eficaz, a desagregação dos monopólios burocráticos, o controle
orçamentário, desconcentração/privatização e transferência de responsabilidades
administrativas para o setor público não estatal.
Fonte:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª ed.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra B.