A partir da
redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério
da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando
Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho
do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo
desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para
se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA,
2018).
Essa nova forma de
Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em
resultados. Segundo MATIAS-PEREIRA (2018), na administração gerencial, “a
confiança é limitada, permanentemente controlada por resultados, mas ainda
assim suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter
liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas
prefixadas". Com isso, dá-se ênfase na qualidade, na produtividade do serviço
público e na profissionalização do servidor.
Assim, são
características da Nova Gestão Pública: melhoramento da competência; uso de
práticas de gestão oriundas do setor privado; maior ênfase na disciplina e a
parcimônia na utilização de recursos; tendência a uma gestão mais aplicada;
separação entre o desenho de políticas e gestão operacional; maior preocupação
com resultados do que com processos; orientação às necessidades dos clientes em
detrimento às da organização; cultura burocrática transformadora; redução do
tamanho do setor público; maior autonomia e responsabilidade dos gestores.
Vamos analisar as
alternativas:
A) ERRADA. Estruturas
colaborativas com lideranças compartilhadas interna e externamente –
apesar de a NPM possuir uma ênfase na atuação gerencial e moderna, ela não
possui estruturas colaborativas com lideranças compartilhadas, características
de estruturas em rede.
B) ERRADA. Modelo de racionalidade restrito ao "homem
administrativo" – o “homem administrativo" é
característica da cultura neoclássica e comportamental da Administração. Não está
relacionada ao gerencialismo.
C) ERRADA. A accountability possui abordagem hierárquica, na qual
os administradores públicos respondem aos políticos eleitos democraticamente –
o correto seria os administradores públicos e os políticos eleitos prestarem
informações à sociedade. Esse processo chama-se accountability vertical.
D) CERTA. Criação de mecanismos e de estruturas de incentivo para alcançar
objetivos políticos por meio da atuação de órgãos privados e organizações sem
fins lucrativos – conforme apresentado acima, essas
características estão presentes nas apresentadas por MATIAS-PEREIRA.
E) ERRADA. Programas administrativos serem executados somente por órgãos de
governo – esses programas, segundo a NPM, são executados em
parcerias público-privadas também.
Fonte:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: Letra D.