Questão 196801

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Um adolescente torna-se plenamente capaz para a prática de todos atos da vida civil com:

• A. 16 (dezesseis) anos completos.
• B. 14 (quatorze) anos completos.
• C. 18 (dezoito) anos completos.
• D. 12 (doze) anos completos.
• E. 13 (treze) anos completos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º do Código Civil - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

• Nesse ínterim assim dispõe o art. 2º do ECA:
  
  CRIANÇA: 0 a 12 anos incompletos
  ADOLESCENTE: 12 a 18 anos
  
  CAPACIDADE CVIL PLENA: ART. 5º, CC - Se dá aos 18 anos completos
• ALT. C, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Cabe recurso para anular a Questão, 18 completos é jovem e não adolescente.

• Questão tranquila, costumo dizer que este tipo não cai mais.

  Fundamentação no art. 2º do ECA: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Esqueminha:

  Criança até 12 anos incompletos.

  Adolescente entre 12 e 18 anos.