Questão 196924

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Em relação à Remissão, é correto afirmar.

• A. A remissão só poderá ser concedida por autoridade judicial.
• B. A remissão poderá incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a liberdade assistida.
• C. Poderá ser concedida antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional..
• D. A remissão poderá ser revertida ao final do cumprimento da medida de internação.
• E. A remissão, enquanto medida judicial, independe da manifestação do Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• alternativa c. ECA. Capítulo 5 da remissão artigo 126 a artigo 128