Questão 196951

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A aprovação do texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional ocorreu no Brasil, por:

• A. Decreto do Presidente da República.
• B. Resolução do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.
• C. Medida Provisória.
• D. Iniciativa do Senado Federal em votação única no Congresso Nacional e ratificada pelas Câmaras Estaduais.
• E. Decreto Legislativo.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto Legislativo nº 63, de 19/04/95 - DOU 28/04/95 (Aprova o texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993)

     

     

     

      DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1995

     

      Aprova o texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993.