Questão 196960

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A obrigação de reparar o dano constitui:

• A. imposição decorrente da medida de prestação de serviços à comunidade.
• B. medida protetiva.
• C. imposição decorrente da medida de advertência.
• D. medida sócio-educativa.
• E. medida aplicada aos pais por atos praticados como furto ou roubo.

Gabarito: D

Comentários

• Cap. IV - MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
  
  Art. 112- Verificada a pratica de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as seguintes medidas:
  I - Advertencia
  II - Obriga~ção de reparar o dano
  III - Prestação de servços a comunidade
  IV - Liberdade assistida
  V - Inserção em regime de semliberdade
  VI - internação em estabelecimento educacional
  VII - Qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.