Questão 196963

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A inserção do adolescente em regime de semi-liberdade é determinado como:

• A. Medida de internação em Centros Educacionais Regionais.
• B. Forma de transição para o meio aberto.
• C. Medida compulsória, sendo permitida saídas somente com autorização judicial.
• D. Medida de internação em Centros de Internação Provisória.
• E. Extinção de pena.

Gabarito: B

Comentários

• Letra de lei:  Resposta B
  ECA 

   Art. 120. o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio  aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial