Questão 1969774

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: IF-AL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - IF-AL - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

São critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção:

• A. São dispensados processos licitatórios para a aquisição ou locação de imóveis para uso da Administração, desde que esta demonstre que na região onde os seus serviços devem ser executados não existem outros imóveis à venda ou para locação com as características requeridas.
• B. A lógica que orienta a dispensa de licitação e a exigência de cada modalidade é simples: quanto maior for o valor da contratação, mais ampla deve ser a competição, assim como mais longo e cuidadoso deva ser o processo licitatório, tendo em vista assegurar a forma de apresentação dos documentos e das propostas.
• C. Conforme o princípio da razoabilidade, modalidades de licitação que em tempos normais seriam obrigatórias passam a ser dispensáveis em momentos especiais, como em situações de emergência ou calamidade pública.
• D. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• E. Operações entre pessoas jurídicas de Direito Privado, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal;

  XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

  Esses são os únicos incisos que falam de Instituição/Entidade Privada.

•  

   sendo incorreta a opção

   e) Operações entre pessoas jurídicas de Direito Privado, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado. 

• essa banquinha precisa estudar um pouco mais, viu?! puts, várias questões completamente erradas...