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Gab. E
Conforme a CF/88, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Apenas a título de conhecimento, essa Emenda Constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015, acrescentou o TRANSPORTE como um direito social, nos obrigando, assim, a fazer um ajuste naquele conhecido mnemônico:
EDU MORA LÁ
SAÚ TRABALHA ALÍ
ASSIS PRO SEG PRESO NO TRÂNSITO
EDU – EDUCAÇÃO
MORA – MORADIA
LÁ – LAZER
SAÚ – SAÚDE
TRABALHA – TRABALHO
ALÍ – ALIMENTAÇÃO
ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG – SEGURANÇA
PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSito - TRANSPORTE
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GABARITO E
A) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
C) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXX - é garantido o direito de herança;
D) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
E) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
" Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
letra E
#RumoPosse
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Artigo 6° -->>prestação positiva do estado,o estado é obrigado a fazer
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
EDU MORA LÁ
SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PRO SEG PRE SO NO TRANPORTE
GABA E
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PS: TEMOS ALIMENTAÇÃO, LAZER DEMAIS!
---> AS PALAVRAS ANTES E DEPOIS DA VÍRGULA SERÃO USADAS COMPLETAS, VEJAM:
PS - PREVIDÊNCIA SOCIAL
T - TRANSPORTE/TRABALHO
E - EDUCAÇÃO
MO - MORADIA
S - SAÚDE
ALIMENTAÇÃO
LAZER
DE - DESAMPARADOS
MA - MATERNIDADE
I - INFÂNCIA
S - SEGURANÇA
---> NO FINAL SEMPRE CONFIRAM SE TOTALIZOU 12 DIREITOS SOCIAIS!
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Questão mais mal feita.... PQP!!! Tomara que não caia nunca na minha prova, pois nao diferencia quem estudou de fato de quem só enrolou.
Vamu que vamu!!!
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MUITO FÁCIL.
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são 12 os direitos sociais
educação
saude
alimentação
trabalho
moradia
transporte
lazer
segurança
previdencia social
proteção maternidade
proteção infancia
assistencia aos desamparados
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Direitos sociais
* Educação
*Saúde
*Alimentação
*Transporte
*Moradia
*Trabalho
*Lazer
*Segurança
*Previdência social
*Proteção à infância e à maternidade
*Assistência aos desamparados
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Previdência Social,
Trabalho
Educação,
Moradia, PS TEMOS Transporte Lazer Alimentação de MAIS
Saúde
Transporte
Lazer,
Alimentação,
de Maternidade
Assistência aos desamparados
Infância
Segurança
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DILMA SSEM PTT
D - Desamparados
I - Infância
L - Lazer,
M - Maternidade
A - Alimentação
S - Saúde
S - Segurança
E - Educação
M - Moradia
P - Previdência Social
T - Trabalho
T - Transporte
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A
questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais constitucionais,
em especial no que diz respeito à espécie “direitos sociais". Sobre os direitos
sociais, cumpre destacar que podem ser Denominados "direitos do bem-estar"
e ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos
individuais. Exigem do Estado uma atuação positiva e sua realização depende da
implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas
prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho,
habitação, previdência e assistência social.Analisemos as assertivas:
Alternativa
“a": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º -
Nesse sentido: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são
iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Alternativa
“b": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º -
Nesse sentido: VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
[...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa
“c": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º -
Nesse sentido: XXX - é garantido o direito de herança; [...] XXXIII - todos têm
direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular,
ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa
“d": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º -
Nesse sentido: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde,
a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
Gabarito do professor:
letra e.
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Que venha mais questões assim que separam os ratos dos homens
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Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ
A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais constitucionais, em especial no que diz respeito à espécie “direitos sociais". Sobre os direitos sociais, cumpre destacar que podem ser Denominados "direitos do bem-estar" e ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Exigem do Estado uma atuação positiva e sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.Analisemos as assertivas:
Alternativa “a": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; [...] XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa “c": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: XXX - é garantido o direito de herança; [...] XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa “d": está incorreta. Trata-se de direito individual insculpido no art. 5º - Nesse sentido: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa “e": está correta. Conforme art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Gabarito do professor: letra e.
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GABARITO: LETRA E
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
FONTE: CF 1988
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"TTEMOS LAPIS DEMAIS"