Questão 1970038

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar:

• A. Os prefeitos podem ser reeleitos por dois períodos subsequentes ao do primeiro mandato.
• B. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todo cidadão maior de dezoito anos.
• C. O militar, para candidatar-se a um cargo eletivo, deve afastar-se de suas funções até seis meses antes do pleito eleitoral e filiar-se a um partido político, retornando às atividades laborais se não for eleito.
• D. Não se configura condição de elegibilidade o analfabeto devidamente alistado eleitoralmente.
• E. Os prefeitos, para concorrerem a outros cargos eletivos, devem renunciar seus mandatos até seis meses antes do pleito.

Gabarito: X

Comentários

• (E)
  
  § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
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  Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
  
  Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 
  
  a)oito meses antes do pleito.

  b)quatro meses antes do pleito.

  c)dois meses antes do pleito.

  d)seis meses antes do pleito.

  e)três meses antes do pleito.

• Creio que as letras ''D'' e ''E'' estejam corretas!
  ALTERNATIVA D(CORRETA): O ANALFABETO POSSUI CONDIÇÃO DE ALISTABILIDADE, MAS NÃO POSSUI CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE.

  ALTERNATIVA E(CORRETA): OS CHEFES DO PODER EXECUTIVO DEVEM RENUNCIAR ATÉ 6 MESES ANTES DA REALIZAÇÃO DO PLEITO ELEITRORAL.