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Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”. Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem. “Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.”
O Caderno Mare no 01 menciona que a governança será alcançada quando o Estado se tornar mais forte, embora menor: mais forte financeiramente, superando a crise fiscal que o abalou nos anos 1980; mais forte estruturalmente, com uma clara delimitação de sua área de atuação e uma precisa distinção entre seu núcleo estratégico, em que as decisões são tomadas, e suas unidades descentralizadas; mais forte estrategicamente, dotado de elites políticas capazes de tomar as decisões políticas e econômicas necessárias; e administrativamente forte, contando com uma alta burocracia tecnicamente capaz e motivada.
A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Gabarito dado como E.
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Accountability
Termo da língua inglesa que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou re-presentativo de 'prestar contas' a instâncias controladoras ou a seus representados.
Outro termo usado é o da 'responsabilização', sendo um conceito frequentemente usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas.
Pode ser classificada em accountability horizontal (agências e órgãos estatais) e vertical (pelo voto e eleição). Está diretamente ligada à transparência da gestão e ao princípio da publicidade
Fonte: Começando do zero - Administração Geral e Pública - Elisabete Moreira
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Nesse diapasão, os cidadãos teriam, além de direitos, obrigações perante à sociedade, tais como a fiscalização da res publica, vindo a cobrar, inclusive, que os maus gestores sejam responsabilizados (accountability) por atos praticados com inobservância da
Legislação ou do interesse público.
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Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura.
Considerando esta tendência, pretende-se reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão.
Fonte: Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato
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A governança para o setor público adequa os princípios da governança corporativa à área pública. Dessa forma, os seguintes princípios devem ser considerados: transparência, o qual diz respeito à divulgação de informações; accountability, que segundo Iudícibus, Marion e Pereira (2003, p. 10), significa "responsabilidade do gestor profissional de prestar contas"; e compliance, que seria, segundo Lodi (2000), cumprimento das leis, normas, regulamentos e determinações, ou seja, o mesmo que estar "em conformidade".
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Essa Letra E só fez referência à Accountability, ou é impressão minha?
consoante já explicitado pelos colegas, Governança tem outro significado!
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governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado;
governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e
accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto.
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"Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade." (TCU, 2014)
A governança pública engloba, portanto, três mecanismos: liderança, estratégia e controle. A cada um deles foi associado um conjunto de componentes que contribuem direta, ou indiretamente, para o alcance dos objetivos. São eles: (a) pessoas e competências; (b) princípios e comportamentos; (c) liderança organizacional; (d) sistema de governança; (e) relacionamento com partes interessadas; (f) estratégia organizacional; (g) alinhamento transorganizacional; (h) gestão de riscos e controle interno; (i) auditoria interna; e (j) accountability e transparência.
Accountability e transparência Os membros das organizações de governança interna e da administração executiva são os responsáveis por prestar contas de sua atuação e devem assumir, integralmente, as consequências de seus atos e omissões. (portal.tcu.gov.br)
Ou seja, governança abrange o accountability e transparência.
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Uma boa governança pública está apoiada em quatro princípios:
relações éticas, conformidade, transparência do setor público, e uma
efetiva prestação de contas.
Segundo o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa
do IBGC, os princípios básicos da Governança Corporativa são:
Transparência (desejo de disponibilizar informações para as
partes interessadas);
Equidade (tratamento justo às partes interessadas);
Prestação de Contas (trata-se de assumir as consequências dos
atos e omissões do gestor, conceito associado ao
accountability);
Responsabilidade corporativa (os negócios e operações da
organização devem incorporar aspectos de ordem social e
ambiental, zelando pela sustentabilidade organizacional no
longo prazo).
Transparência e prestação de contas são dois conceitos
intimamente ligados, e constituem base para que a existência de relações
éticas e a conformidade sejam comunicadas ao cidadão, conceito que evoluiu e
passou a constituir o accountability
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Maruqei letra C por exclusão, já que entendi como o colega Cláudio Martins.
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a) legitimidade dos administradores ( governabilidade) e controle de gasto (planejamento estratégico: controle / TCU).
b) visão de futuro (adm estratégica: Visão / Adm Gerencial) e geração de valor (qualidade).
c) representatividade dos cidadãos ( governabilidade / governança, pesa mais para o primeiro) responsabilidade fiscal (ACCOUNTABILITY / LRF).
d) diretrizes claras (Planejamento Estratégico: Planejamento) e sustentabilidade.
e) transparência (uma das características da governança (que principia pela efetiva prestação de políticas publicas, se utilizando, para isso, muitas vezes de parcerias com o setor privado)) e responsabilização dos administradores (ACCOUNTABILITY).
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LETRA "E"
Governança deriva do termo governo, e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”.
São oito as principais características da boa governança: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas.
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.
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De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as bases da boa governança variam de acordo com o ambiente corporativo – regulatório e social – em que as organizações estão inseridas. Quatro princípios, no entanto, são fundamentais:
1) Transparência: as decisões e os processos devem se dar de maneira clara para os públicos com os quais a organização se relaciona – clientes, fornecedores, investidores, governo, sociedade -, os chamados stakeholders;
2) Equidade: todos os interessados nos negócios devem participar e ser tratados de maneira igualitária;
3) Prestação de contas (accountability): a organização deve prestar contas de seu trabalho, não só em relação aos recursos financeiros que administra, mas também em relação ao papel que exerce junto aos stakeholders;
4) Responsabilidade corporativa: uma visão mais ampla da atuação da organização em seu contexto social.
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Que matéria infernal. Raiva!!!
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Essa eu marquei a certa, mas deconfiando muito da definição apresentada pelo examinador. Sinceramente, as respostas certas beiram o errado, hoje em dia nos concursos. Muitas vezes estão erradas, mas por um simples ato de relativização, a banca, num ímpeto de arrogância, bate o pé se valendo da sua condição que tange a supremacia.
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GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR
É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.
PODER DE GOVERNAR.
GOVERNANÇA - AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)
É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS.
É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.
ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO
AS DIMENSÕES DA ACCONTABILITY SÃO TRÊS:
INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO e SANÇÃO ( RESPONSABILIZAÇÃO)
3 VERTENTES:
VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.
VOTO E AÇÃO POPULAR.
HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS
EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.
OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS) E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).
SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.
INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.
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Eu concordo com o rato concurseiro.
Ao analisar o conceito de governança nota-se que em nenhum momento ele fará relação com transparência , tornando assim a questão bem subjetiva.
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Acho que esses teóricos poderiam sentar todos em uma mesinha e definir de vez os conceitos de uma vez por todas, pq tá tenso toda hora um conceito, uma definição diferente!
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Aquele momento em que você marca a menos errada.
Realmente, a assertiva deixa a desejar.
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Essa questão é a maior forçação de barra que já vi.
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Governança é a forma como o governo gere o aparato estatal. Sabendo disso, percebe-se que transparência está contida dentro do conceito de governança, pois óbvio que o governo atual deve tomá-la como pauta.
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a) legitimidade dos administradores e controle de gastos.
Legitimidade está diretamente ligado a governabilidade, não a governança.
b) visão de futuro e geração de valor.
Accountability, praticamente, não tem a ver com geração de valor.
c) representatividade dos cidadãos e responsabilidade fiscal.
Representatividade dos cidadãos é conceito mais ligado à Nova Governança Pública (por conta da participação da sociedade civil organizada), além disso, "responsabilidade fiscal" não é tão abrangente quanto "administração dos administradores", que consta na assertiva-gabarito (e).
d)diretrizes claras e sustentabilidade.
Não há relação direta entre Accountability e sustentabilidade.
e) transparência e responsabilização dos administradores.
GABARITO
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22.02.2018 por Irene Nohara
link : https://direitoadm.com.br/governanca-publica/
Governança Pública
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
São princípios da governança pública, conforme art. 3º do Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017, são: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.
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transparência é accountability . Está diretamente relacionado ao princípio da publicidade e da transparência, promovendo uma percepção positiva dos cidadãos em relação aos governantes. Livro adm. Elisabeth Moreira. pag. 107
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Tanto na governança como accountability as ações devem ser transparentes com responsabilização dos gestores. Os governos são responsivos "quando promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas escolhidas pelos cidadãos" (Araújo; Gomes, 2006).
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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que pergunta mal formulada, quando vc coloca respectvamente, da a entender em relação aos dois termos governança e accountability, sendo que transparência n tem relação alguma com governança, pergunta deveria ser anulada!!!!!!
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Alternativa A. Errado. Legitimidade = governabilidade.
Alternativa B. Errado. Alternativa não apresenta características de nenhum dos conceitos.
Alternativa C. Errado. Representatividade dos cidadãos está mais relacionada ao conceito de governabilidade. Podemos considerar a responsabilidade fiscal como um aspecto dentro da accountability.
Alternativa D. Errado. Alternativa não apresenta características de nenhum dos conceitos.
Alternativa E. Correto. Transparência é um dos princípios de governança. O conceito accountability é composto, basicamente, pelas seguintes ideias: transparência + dever de prestar contas + responsabilização dos gestores.
Gabarito: E
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento de governança e accountability. Diante disso, vamos a um
breve conceito.
Governança
Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos
de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar
e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à
prestação de serviços de interesse da sociedade.
Segundo
este mesmo decreto, são princípios da governança pública: capacidade
de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de
contas e responsabilidade, e transparência.
Nesta esteira, segundo o referencial básico de governança do TCU (2014),
a transparência é um princípio de governança no serviço público e “caracteriza-se
pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização
pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta
em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e
entidades com terceiros".
Outrossim,
os
mecanismos de governança são liderança, estratégia e controle e para cada um
desses mecanismos de governança existe um conjunto de componentes, sendo que um
dos componentes do mecanismo de governança controle é o accountability e a transparência (C3), conforme figura
abaixo.
(Tabela
elaborada pelo professor)
Lado outro, Ana Mota (2006) entende que
accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu
um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e,
se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Ou seja, é a
obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas dos resultados
obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de
poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).
Ante o exposto, o item que contempla, respectivamente, os
aspectos relacionados com os conceitos de governança e accountability, são
a transparência e a responsabilização dos administradores,
letra “E".
Com
efeito, a transparência faz parte do conceito de governança, dado que é um dos
princípios da governança, tanto pública quanto corporativa, conforme apresentado
art. 3º do Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 e ratificado no
referencial básico de governança do TCU, bem como é um componente do mecanismo
de governança: controle.
Já a
responsabilização dos administradores guarda total relação com o conceito de
accountability, dado que este refere-se à relação obrigacional que determina que quem recebeu um
múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se
apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção.
Por fim, é importante esclarecer que o fato de a
transparência se relacionar com ambos os conceitos não invalida a questão.
Gabarito
do Professor: Letra E.
Dica:
As bancas já sabem que o candidato decorou que governança é a capacidade
de implementar eficientemente as políticas públicas e que você já sabe
diferenciar governança de governabilidade, então ocorreu um aprofundamento no
conteúdo de governança para derrubar os candidatos.
Portanto, para acertar as questões de governança, é
necessário estudar o referencial básico de governança
do TCU, que pode
ser baixado gratuitamente na internet e o Decreto n. 9.203, de 22 de novembro
de 2017.
Fonte:
Brasil.
Tribunal de Contas da União. Referencial
básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração
pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
Decreto 9.203/2017.
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
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Transparência tem
Mais a ver com accountability
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princípios de governança é TREP
Transparência
Responsabilidade social
Equidade
Prestação de contas
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accountability- esta relacionado a prestação de contas, transparência, controle e gestão participativa.
Accountability
O termo accountability pode ser definido como o conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.
Fonte: Prof. Ferrari, Marco