Questão 1971928

• Banca: FCC
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - PM-MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que 

• A. os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. 
• B. a direção da escola não pode negar matrícula a qualquer criança que apresentar atestado de pobreza.
• C. é função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição de acordo com a idade/série para matricular primeiramente as crianças de menor idade.  
• D. é função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas escolares cuidando para não haver desrespeito legal. 

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

   

  Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

• NÃO SOU OBRIGADO A ESTUDAR

• ECA -- Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Subseção IV -- Da Adoção

  Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

• "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  #PMMG

  A

  ECA - LEI 8.069/90

  Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

• #PMMinas

  ECA - LEI 8.069/90

  Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

• #PMMINAS

• #PMMINAS