Questão 1973098

• Banca: CRS - PMMG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2014
• Provas: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Considerando o constante surgimento de novos medicamentos, produtos e diretrizes para os tratamentos, foi sancionada a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que legisla sobre o tema da incorporação de tecnologias. Assim, considerando essa Lei, é CORRETO afirmar que:

• A. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), considerando o seu papel no registro dos medicamentos e produtos para saúde.
• B. Os medicamentos ou produtos para saúde serão avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.
• C. A avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, pode ser desconsiderada quando não estiver disponível.
• D. Os medicamentos ou procedimentos para saúde serão avaliados quanto à sua eficácia e custo-benefício para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

Gabarito: B

Comentários

• B)

   

  “Art. 19-O.  Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. 

  Parágrafo único.  Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.” 

• A)

  A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e
  procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica,
  são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de
  Tecnologias no SUS.
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