Questão 1973428

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre a Política de Assistência Social no Brasil, pode-se afirmar que

• A. a Constituição de 1988 prevê a organização da assistência social numa estrutura centralizada e participativa.
• B. representa o provimento público de bens e serviços especializados àqueles que mais necessitam.
• C. compõe a seguridade social e integra sua dimensão contributiva, em oposição à dimensão distributiva da previdência social.
• D. identifica-se com os direitos individuais e possui relação direta com a equidade e a justiça social.
• E. é uma política pública que visa à concretização de direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis.

Gabarito: E

Comentários

• Política Pública significa ação coletiva de quem tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos na lei. Ou, em outros termos, os direitos declarados e garantidos nas leis só têm aplicabilidade por meio de políticas públicas correspondentes, as quais, por sua vez, operacionalizam-se mediante programas, projetos e serviços (PEREIRA, 2002, p. 7).