SóProvas

ID
197389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Com relação ao registro das variações patrimoniais nas entidades
públicas, julgue os itens a seguir.

As transferências intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variações orçamentárias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e não decorram de obrigação prevista na CF ou em norma legal.

Alternativas
Comentários

  • As Transferências intergovernamentais de recursos representam um Variação Patrimonial aumentativa ou diminutiva, dependendo quem seja o órgão transferidor ou recebedor e são demonstradas na Demonstração das variações patrimoniais.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Anexo_15_Estrutura_DVP.pdf

  • São as chamadas interferências (ativas ou passivas).
  • Segundo o PCASP, 5ª edição, a conta referente as Transferências Intergovernamentais (p. 38) "compreende as VARIAÇÕES PATRIMONIAIS diminutivas decorrentes de transferências a União, Estados, DF, Municípios, inclusive as entidades vinculadas, de bens e/ou valores". 
    Não consegui entender por que está correta a afirmação de que elas "devem ser consideradas variações orçamentárias"e não patrimoniais. Alguém saberia me explicar? Obrigado!

  • Também não entendo porque são consideradas Variações Orçamentárias ao invés de serem Variações Patrimoniais. Alguém saberia me explicar, ou foi um erro da Banca mesmo?

  • ​a questão se refere as transferências voluntárias destinadas as despesas de capital. Tais transferências são transferências intergovernamentais.

     

    Fonte: Prof M. Sc. Giovanni Pacelli​. Estratégia

     

    As transferências intergovernamentais são realizadas para compensar diferenças regionais de renda, custos e benefícios externos gerados por ações locais, promover planejamento regional e induzir governo local a mais recursos próprios aos do governo federal, porém para o ente que recebe, dependendo da destinação, será uma RECEITA ORÇAMENTÁRIA de capital ou corrente, já o ente que tranfere será uma DESPESA ORÇAMENTÁRIA de capital ou corrente.​

     

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-financeira-e-or%C3%A7ament%C3%A1ria/71161-transferencia-intergovernamental​

  • 3.6.4. Transferências de Recursos Intergovernamentais

    3.6.4.1. Conceito

    As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de

    capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem

    ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de

    determinação constitucional ou legal.

    Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como

    seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não

    guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento

    de cada ente.