Questão 197395

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é
responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito
da administração pública. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.

As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado:

  Lei 4320

  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  I - O Ativo Financeiro;
  II - O Ativo Permanente;
  III - O Passivo Financeiro;
  IV - O Passivo Permanente;
  V - O Saldo Patrimonial;
  VI - As Contas de Compensação.
  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e
  valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária
  e os valores numerários.
  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos
  e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de
  autorização legislativa.
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas
  fundadas e outras”49 pagamento independa de autorização
  orçamentária.
  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas
  fundadas e outras que dependam de autorização legislativa
  para amortização ou resgate.
  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os
  bens, valores, obrigações e situações não compreendidas
  nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente,
  possam vir a afetar o patrimônio.

• Segundo consta no art.105 da lei 4.320 os elementos financeiros de passivo, como os restos a pagar, caracterizam-se por envolver dívidas cujo pagamento não depende de autorização orçamentária.

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  

  Quando falamos em necessidade de autorização orçamentária estamos falando em passivo permanente:

  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.