Questão 197401

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é
responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito
da administração pública. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.

O grupo de contas denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Grupo de contas Inscrição em restos a pagar no novo Plano de contas da Adm.Pública Federal integra a Classe Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento, diverso do plano de contas em utilização.

  Classe 5 e 6.

• Colegas,
  
  Trata-se da conta: 5.3.0.0.0.00.00
  
  PCASP
  
  Abs,
  
  SH.
• De acordo com Augustinho Paludo (em Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / 4. Ed., 2013, pg. 149), são situações possíveis para as despesas públicas:
    • Empenhadas, liquidadas e pagas – esse é o procedimento padrão para as despesas do exercício.
    • Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.
    • Empenhadas, não liquidadas e não pagas – é a segunda possibilidade de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar não processados.
    • Existe ainda outra situação, que compreende as – despesas não empenhadas: nesse caso, em exercício seguinte, serão enquadradas como despesas de exercícios anteriores.