Questão 1974460

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2011
• Provas: Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

É a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor, para prestação de contas posterior, sempre precedida de empenho na dotação própria, destinada a realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

• A. liquidação antecipada.
• B. pagamentos futuros.
• C. suprimento de fundos.
• D. reservas.

Gabarito: C

Comentários

• C) O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

• O pagamento por meio de suprimentos de fundos está previsto no decreto 93872, que regulamenta a unificação dos recursos de caixa do tesouro nacional.

  Capítulo III Da administração financeira

  Seção V

  Pagamento de despesas por meio de suprimentos de fundos.

  Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos. (...)