SóProvas

ID
1974721
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Como é denominado o ato administrativo sujeito à condição ou termo para produzir efeitos?

Alternativas
Comentários

  • C - necessita de condição ou termos pra produzir efeitos

  • A) consumado, quando já produziu seus efeitos.

    B) imperfeito, quando há vício.

    C) pendente, quando depende de algo pra começar produzir efeitos.

    D) perfeito, quando já está pronto para produzir efeitos.

    FéNaMissão!

    VaiDáCerto!

  • ATOS QUANTO À EXEQUIBILIDADE:

    Ato Perfeito: Está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou seu ciclo de formação.

    Ato Imperfeito: Não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação.

    Ato Pendente: Está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos.

    Ato Consumado: É o que já exauriu os seus efeitos.

    Fonte: Direito administrativo, Maria Sylvia Di Pietro

    Espero ter ajudado ;)